Defensores Públicos interessados em apresentar teses ou relatos de experiência no XXIII Congresso da ABMP (Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude) tem até o dia 26/03 para efetuar sua inscrição. O congresso será realizado entre os dias 05 e 07 de maio, em Brasília, com o tema “(Novas) Fronteiras dos direitos de crianças e adolescentes. Perspectivas interdisciplinares, interinstitucionais e internacionais sob o marco dos direitos humanos”.
Para enviar trabalhos, é preciso estar inscrito no evento e seguir todas as normas de apresentação previstas no Regimento do XXIII Congresso, que está disponível no endereço: www.abmp.org.br/congresso2010. Um dos requisitos é versar sobre um dos eixos do Congresso, relacionados a seguir:
a) direito à convivência familiar e comunitária;
b) direito à educação;
c) direito à vida, à saúde e a condições dignas de sobrevivência;
d) direito ao desenvolvimento sexual;
e) direito à cultura, ao esporte e ao lazer, e à liberdade, dignidade, respeito e diversidade cultural;
f) direito à profissionalização e à proteção contra o trabalho infantil;
g) direitos e garantias do adolescente em conflito com a lei;
h) aperfeiçoamento (inter) institucional e atuação sistêmica e articulada para garantia desses direitos.
No site da ABMP é possível encontrar o detalhamento de temas para cada um dos eixos listados acima. As teses aprovadas serão selecionadas para posterior publicação na revista oficial da ABMP, os Cadernos de Direitos da Criança e do Adolescente. Em caso de dúvidas, entre em contato com a secretaria técnica do Congresso pelo telefone: (62) 30913950.
Fonte: Ascom / ADEP-MG com ABMP
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