O promotor do Ministério Público de São Paulo Ricardo de Barros Leonel abriu na quinta-feira (5), o painel Tutela Coletiva e Controle Judicial de Políticas Públicas.
Fazendo uma breve restrospectiva sobre o tema Barros Leonel destacou a dinâmica atual do trabalho dos operadores de Justiça e os problemas que cercam a atuação destes profissionais. ”É preciso analisar o campo das políticas públicas a partir do olhar do legislador e também dos demais Poderes, ou seja, na sua formulação, na aplicação e cobrança da legislação”. Complementando o promotor disse ainda que as ações coletivas são instrumento eficaz na garantia de direitos.
O defensor público da Bahia, Daniel Soeiro, atualmente em atuação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), abordou a judicialização da saúde. Citando a recente decisão da Corte que legitimou a Defensoria Pública em propor ação civil pública, Soeiro disse que por meio das tutelas coletivas exercita-se a execução das políticas públicas e considerou: “a Defensoria Pública tem papel ímpar nisto”.
O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kazuo Watanabe, iniciou sua apresentação com uma provocação: Quais são os direitos que são tutelados e judicializados? Após isso, ele também citou a questão da judicialização da saúde. “A Constituição Federal prevê o direito à saúde, no entanto, há desvios para acessar os serviços. O Sistema Único de Saúde oferece remédios para certas enfermidades. Mas o que dizer sobre os remédios que não entram na lista? Como se faz? Deve haver toda uma análise para a garantia dos direitos mais básicos”, criticou.
Watanabe também defendeu que certas ações coletivas tenham resultados aplicados de forma coletiva. “A ação pode não apenas favorecer toda a sociedade, mas também auxiliará para desafogar o judiciário”.
Ascom ADEP-MG com ANADEP
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