Com o tema “Reforma do CDC: Propostas e Reflexões”, o trabalho desenvolvido pelo Defensor Público de Teófilo Otoni, Lucas Diz Simões em parceria com o Procurador do Município de Juiz de Fora, Eduardo Floriano, será entregue nesta quinta-feira (25/08) à Comissão de Juristas do Senado Federal responsável pela atualização da Lei 8.078/90, durante a audiência pública na ALMG.
O trabalho do Defensor Público foi apresentado em palestras realizadas nos dias 18 e 19 de agosto, durante o 2° Encontro Técnico de Defesa do Consumidor, organizado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. O evento foi realizado da Associação Comercial Industrial – ACI e no Salão da OAB, na cidade de Montes Claros, simultaneamente com a 20ª Reunião do Fórum dos Procons Mineiros, que teve o objetivo de promover o aperfeiçoamento técnico dos agentes públicos integrantes do Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e o direcionamento estratégico da Política de Defesa do Consumidor no Estado de Minas Gerais.
As propostas de reforma legislativa formatadas pelo Defensor Lucas Simões foram baseadas em três temáticas principais: Tutela Administrativa, preventiva e resolutiva dos conflitos de consumo; Proteção pré-contratual – oferta e publicidade -, contratual e pós-contratual do consumidor e cobrança de dívidas e arquivos de consumo.
A audiência pública que acontece no Teatro da ALMG, às 19 horas, foi requerida pelo deputado Délio Malheiros (PV), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O evento contará com a presença de juristas do Senado que tem a missão de receber e analisar as propostas de modernização do CDC. As propostas do Defensor serão entregues pelo Secretário Executivo do Fórum dos Procons Mineiros, Eduardo Schoreder.
Ascom / ADEP-MG
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