O segundo dia do XII Congresso Nacional dos Defensores Públicos (CONADEP), reuniu especialistas de várias áreas no painel cujo tema foi “Política criminal do super-encarceramento: é possível falar em abolicionismo penal no Brasil ? ”.
O defensor público do Paraná, André Giamberardino, o professor universitário, pesquisador, escritor e advogado Juarez Cirino; o delegado Orlando Zaccone e o professor e especialista em criminologia, Salo de Carvalho apresentaram o tema proposto e apontaram algumas alternativas incluindo aquelas previstas na atuação institucional da Defensoria Pública.
Falando do abolicionismo penal no Brasil -movimento relacionado à descriminalização, que prevê a retirada de determinadas condutas de leis penais incriminadoras e à despenalização, entendida como a extinção de pena quando da prática de determinadas condutas, o delegado Orlando Zaccone ressaltou que “não dá para falar e nem existe o abolicionismo penal no Brasil e, caso houvesse, não seria o fim de todos os problemas”. Prosseguindo o delegado disse que “ para ver o aboliscismo no Brasil, devemos começar por nós mesmos e depois aplicar nas Instituições”.
Ao abordar a questão da descriminalização, legalização e produção de drogas no Brasil, Orlando Zaccone defendeu a legalização: “O Brasil está atrasado. Temos que ter coragem política para enfrentar esse tipo de decisão. A legalização será um grande avanço”. Zaccone falou também dos sistemas alternativos de punição – internação e a reeducação que, segundo ele, são tão cruéis como o sistema penal. “Quanto mais mexermos com o Direito mais mexemos com o encarceramento. A prisão é uma decisão política e não jurídica”, considerou.
O criminologista Salo de Carvalho defendeu a importância de se falar de abolicionismo. “Nós vivemos em uma cultura política e só quem pode fazer rupturas dessa cultura é a Defensoria Pública e a Universidade. A Defensoria é a principal instituição de resistência ao punitivismo e ao genocídio em massa provocado pelo grande encarceramento”, destacou.
Salo também defendeu a descriminalização de drogas. Quanto as penas alternativas, em afirmou que são alternativas à liberdade e não, à prisão. Sobre as audiências de custódia, Salo afirmou tratar-se de uma medida necessária. ” A audiência de custódia faz com que o juiz avalie uma pessoa de ‘carne e osso’ e não apenas ‘autos’. Ela obriga o julgador a pensar que há uma pessoa que sofre os efeitos da sua decisão. Traz mais responsabilidade ao ato de julgar, por isso entendo imprescindível”, enfatizou o criminologista.
Juarez Cirino que falou sobre a política do superencarceramento começou dizendo que o Capital não pode viver sem a prisão. “O problema é a desigualdade social. E esta é uma questão política”, declarou. Declarando-se um abolicionista o defensor reconheceu as limitações do movimento: “Por meio do abolicionismo podemos melhorar, mas não tudo. O abolicionismo não se desenvolve no sistema capitalista”.
Ascom ADEP-MG com ANADEP
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