O coordenador regional da ADEP-MG em Divinópolis, Rafael Henrique de Magalhães Souza, acompanhado do coordenador local da Defensoria Pública, Vanderlei Campanema, reuniram-se na tarde desta segunda-feira (16/06) com o deputado estadual Fabiano Tolentino (PPS). No encontro, os defensores solicitaram o apoio do parlamentar para a criação da Lei do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública.
Pela proposta apresentada pelos defensores ao deputado, a criação da Lei do não causaria impacto no orçamento do Estado, uma vez que os recursos deverão ser obtidos prioritariamente por meio de um adicional às taxas cobradas pelos cartórios extrajudiciais. Os estados do Espirito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Rondônia e Ceará já possuem fundos semelhantes à proposta.
Uma vez aprovada, ainda de acordo com os defensores, a lei permitiria melhor aparelhamento da Defensoria Pública, como por exemplo, no que diz respeito à implantação em Minas Gerais do Processo Judicial Eletrônico (PJE), o que tem exposto às dificuldades estruturais da Instituição. Em Divinópolis, o PJE deverá ser inaugurado no dia 31/08 nas varas de Família, Cíveis, e da Fazenda Pública.
Da esquerda para direita: o coordenador local da Defensoria Pública, Vanderlei Campanema, deputado estadual Fabiano Tolentino, e o coordenador regional da ADEP-MG em Divinópolis, Rafael Henrique de Magalhães Souza
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