Por iniciativa da ANADEP, em parceria com a ENADEP e a ADPERJ, foi realizado nos dias 16 e 17 deste mês, no Rio de janeiro, o painel A Urgência da Audiência de Custódia no Processo Penal Brasileiro – PL 554/2011 e estratégias de atuação em nível nacional para discutir o referido projeto de lei, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), e elaborar uma estratégia de atuação nacional sobre o tema. O presidente da ADEP-MG, Eduardo Cavalieri Pinheiro participou do encontro.
Na quinta-feira (16/10), o professor do departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Gustavo Badaró, analisou os principais pontos do PL 554/2011, assim como o parecer.
No segundo e último dia do encontro, defensores de vários estados, dentre eles, o presidente da ADEP-MG, se reuniram a fim de elaborar uma estratégia nacional de atuação em torno do tema, enquanto o PL não é aprovado. Eles analisaram o esboço da nota técnica que será emitida pela ANADEP e sugeriram alterações ao texto. A Associação Nacional ficará responsável ainda por articular a realização de uma audiência pública sobre o tema no Senado Federal. A representante da ANADEP na reunião, Marta Beatriz Tedesco Zanchi informou que a entidade está alinhando uma estratégia de trabalho com colegas de todo o país para aprovação do PL.
O Projeto de Lei 554/2011 tramita na CCJ do Senado e altera o § 1º do art. 306 do Código de Processo Penal, a fim de determinar o prazo de 24 horas para a apresentação do preso à autoridade judicial após efetivada sua prisão em flagrante.
Fonte: ANADEP
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