O defensor público e presidente da ADEP-MG, Eduardo Cavalieri Pinheiro passa a representar a ANADEP junto ao Comitê Gestor do Sistema Processual Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito dos Tribunais de Justiça.
Cavalieri concorreu com outros seis profissionais que se habilitaram conforme previsto em edital divulgado no início deste mês pela ANADEP.
Na condição de representante, Eduardo Cavalieri deverá acompanhar todas as reuniões presenciais e por videoconferência. Não poderá se exonerar do cargo de defensor público dentro do prazo de dois anos, devendo ainda atuar como multiplicador dos conhecimentos adquiridos, apresentar relatório de todas as reuniões à ANADEP, num prazo de 48 horas e, comunicar situação de força maior que o impeça de continuar acompanhando o Comitê, para que seja providenciada a sua substituição.
Satisfeito pela indicação, o presidente da ADEP-MG destaca a relevância do processo eletrônico na atualidade e defende o uso de tecnologia de ponta para resultados mais eficientes. “O processo eletrônico é um caminho sem volta. Mas ele precisa ser multiplataforma, ter uma interface amigável e respeitar as prerrogativas legais do defensor público”, avalia Cavalieri. Prosseguindo, o defensor cita a necessidade de que o prazo em dobro seja respeitado.
Eduardo Cavalieri explica ainda que multiplataforma significa que o processo deve funcionar em qualquer sistema operacional: Android, iOs, Linux, Windows, e outros.
“Hoje a empresa responsável pela certificação digital na Defensoria Pública de Minas Gerais, a Serasa Experian, só emite certificado digital para Windows e Mac. Isso precisa mudar. O PJe precisa ser leve, mas sempre dependerá de uma infraestrutura de internet com velocidade adequada”, ensina o defensor.
Sobre o PJe
O PJe é um sistema que controla a tramitação e prática de atos processuais em processos exclusivamente eletrônicos. O objetivo é unificar os diversos sistemas, racionalizar gastos públicos e permitir o intercâmbio de informações entre os tribunais.
Do comitê fazem parte três representantes da Justiça do Trabalho, três da Justiça Federal e outros três da Justiça Estadual. Eles decidiram ainda dividir o trabalho relativo à definição de como devem tramitar os processos judiciais.
O comitê está organizado em quatro frentes de trabalho: a primeira, relativa às funcionalidades de primeiro grau e os elementos essenciais do sistema; um segundo, relativo às funcionalidades de tribunais e turmas recursais; um terceiro, relativo à área criminal, e um quarto, relativo à intercomunicação de dados entre os tribunais e entre eles e o CNJ.
Ascom ADEP-MG/ANADEP
No comment yet, add your voice below!