Após um período de recesso em que houve reprise dos programas produzidos ao longo do segundo semestre de 2010, o programa Pergunte ao Defensor volta com programa inédito neste sábado. No ar, orientações e informações de interesse do ouvinte da Rádio Favela, 106,7 FM. Na primeira edição deste ano serão abordados a nova redação da Lei de Execução Penal e o Projeto “Saída Legal”.
O Governador Antonio Anastasia sancionou neste mês a lei que altera normas de execuções penais. A nova redação regulamenta procedimentos para execução da pena, visita íntima, autorizações de saída temporária e normas do sistema de monitoramento eletrônico dos presos. A Defensora Pública Glaucia Souza Freitas, que atua na Vara de Execuções Penais, participa do programa para comentar e explicar o que muda com a nova Lei de Execução Penal.
No ano passado 3826 presos do regime semi-aberto foram beneficiados com a saída temporária do final de ano. Desse total, 229 detentos não retornaram às suas unidades prisionais. Para orientar sobre a necessidade do retorno e qual o comportamento que os presos devem ter enquanto estiverem libertos, a Defensoria Pública de Ipatinga criou em outubro de 2009 o projeto “Saída Legal”. O autor do projeto, Defensor Público Rafael Boechat, à época, ainda na comarca de Ipatinga, fala sobre as conquistas desse trabalho.
O do Programa Pergunte ao Defensor é veiculado todos os sábados a partir das 12 horas pela Rádio Favela (106,7) e pela internet, no endereço www.radiofavelafm.com.br.
Ascom / ADEP-MG
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