O advogado, mestre e doutor pela Universidade de São Paulo (USP), Pedro Lenza, abriu nesta sexta-feira (6) o painel “STF e Tutela dos Direitos Fundamentais”. O professor, um incansável defensor dos pleitos da Defensoria Pública na Corte era uma das presenças mais esperadas do XII CONADEP que encerra neste sábado (07/11).
Representando a ANADEP, Pedro Lenza fez a sustentação oral da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3943, que questionava a Defensoria para propor ação civil pública. E recentemente fez a defesa no julgamento da ADI 5296, proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) e que questiona a autonomia da Defensoria Pública da União.
Em sua palestra Lenza fez um resgate sobre a história da instalação dos tribunais de última instância no Brasil, analisou as atribuições dos tribunais nos dias atuais e apresentou gráficos e ilustrações para abordar o volume de processos que tramitam na justiça brasileira. Citando as reformas pelas quais a Constituição Federal passou, destacou a Emenda Constitucional 45/2004. “ A Reforma do Judiciário criou mecanismos de filtragem para diminuir o número excessivo de processos”, afirmou.
Perante uma plateia atenta e interessada Pedro Lenza garantiu que estará ao lado da Defensoria na defesa da autonomia da Instituição. “Sinto-me honrado em participar deste congresso porque acredito que a Defensoria Pública é a última esperança daqueles que necessitam de Justiça. Estarei sempre disponível na luta da consolidação da autonomia da Defensoria”, destacou.
Os direitos fundamentais
Já o professor Romeu Bacellar criticou a morosidade da Justiça brasileira. Para ele, há uma distância entre a Constituição e o acesso aos direitos fundamentais preconizados na Carta Magna. Citando números, chamou os congressistas a refletir sobre os indicadores do Poder Judiciário. “Quem é que vai acreditar que o Tribunal Regional Federal da 4a região julga de 14h às 18h mais de 1800 ações?”, criticou.
Prosseguindo, Bacellar disse que é preciso repensar o modelo processual atual e discutir a efetividade dos direitos fundamentais sociais. “Estamos em um modelo defasado. O tema que estamos abordando tem ligação com a tutela dos direitos fundamentais, ou seja, aqueles que oferecem base à alguma coisa . Temos que pensar não apenas nos números de ações, mas na dignidade e na figura da pessoa humana neste processos”, finalizou.
Ascom ADEP-MG com ANADEP
No comment yet, add your voice below!