Defensores públicos e cidadãos carentes de todo o país obtiveram na noite desta quarta-feira (12/03), em Brasília, uma grande vitória. Por 425 votos a favor e um contrário, foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13, de autoria dos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e Andre Moura (PSC-SE).
A Proposta estipula o prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal garantam a presença de pelo menos um (1) defensor público em todas as unidades jurisdicionais do país.
O clima ainda era de comemoração quando o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/ RN) prometeu pedir ao Senado celeridade na tramitação da matéria. “Até o meio dia de amanhã todos podem ter certeza de que esta PEC já estará no Senado Federal”, disse ele.
De vários estados do país chegaram defensores públicos para acompanhar a votação. A comitiva de Minas Gerais, encabeçada pelo presidente da ADEP-MG, Eduardo Cavalieri Pinheiro, levou ao Congresso Nacional 12 defensores públicos -membros da diretoria e associados contemplados no sorteio lançado pela associação.
A vice-presidente da ADEP-MG, Marolinta Dutra, que também esteve em Brasília em outras ocasiões, trabalhando pela aprovação da PEC 247/2013, comemora a vitória destacando que esta, não é só dos defensores, mas de toda a população que necessita de um defensor para ter acesso a justiça.
“A ADEP-MG, em união de esforços com todas as associações estaduais e, principalmente, com a nacional (ANADEP), trabalhou diuturnamente junto aos parlamentares, o que resultou nessa aprovação quase unânime do projeto, ontem, na Câmara dos deputados”, enfatizou Marolinta Dutra, lembrando ainda que, recentemente, o Ministério da Justiça divulgou dados que revelaram a enorme discrepância entre o número de defensores e membros de outras carreiras jurídicas no Brasil.
“Esta emenda constitucional visa corrigir essa defasagem prevendo que em cada comarca do país deverá ter pelo menos um defensor, público, o que levará justiça e cidadania para todos os rincões”, considerou a vice-presidente da ADEP-MG.
Histórico – No dia 19 de fevereiro deste ano, a PEC 247 foi aprovada na Câmara Federal com 392 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário. Ali já se evidenciava o resultado da intensa articulação da ANADEP e das associações estaduais junto aos parlamentares de suas regiões. Na semana seguinte, no dia 25 de fevereiro, a Comissão Especial responsável por analisar o texto da PEC aprovou, por unanimidade, a redação final da matéria, que agora segue para o Senado Federal.
Ascom/ADEP-MG com informações de ANADEP
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