Iniciando a tarde da sexta-feira (18/11) no III Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais, os defensores públicos no Rio Grande no Sul, Arion Escorsin de Godoy e Domingos Barroso da Costa, proferiram palestra “A Defensoria Pública enquanto pressuposto de democracia no Brasil: educação em direitos, prevenção e solução extrajudicial de conflitos”.
Presidente da mesa, o defensor público em atuação em Uberlândia, Evaldo Cunha, falou sobre a necessidade de reinvenção da Defensoria Pública. “Devemos constituir um patamar de atuação, pois precisamos de outras vertentes para nos apresentar diante da sociedade”, disse o defensor. Evaldo Cunha destacou ainda o papel da ADEP-MG no direcionamento da Defensoria Pública. “A Associação é o mais importante instrumento da nossa classe. É ela que vai ter que dar o norte para nossas conquistas, inclusive conquistas para que não mais sejamos percebidos como advogados do estado”, avaliou presidente da mesa.
Iniciando sua fala, Domingos Barroso da Costa relembrou as diferenças históricas da colonização, do processo democrático e das lutas pela segmentação de direitos que ocorreram no Brasil em comparação com outros países. Barroso, trazendo o assunto para a atualidade, alertou a sobre a fragilidade da democracia brasileira e a necessidade de reinvenção da Defensoria Pública para garantir os direitos e dar suporte para os assistidos. “Temos que ser o apoio e o instrumento pelo qual o cidadão vai se fazer e se reconhecer como cidadão”, avaliou.
Ainda de acordo com o palestrante, esta reinvenção institucional passa pela discussão do modelo de atendimento “caso a caso”, utilizando assim novas estratégias, como a “atuação extrajudicial”. Para o defensor, a utilização desta ferramenta permite que o próprio assistido participe da resolução do conflito em que está inserido. “Ser defensor público é optar por uma causa. Não podemos nos reduzir à burocracia”, afirmou Barroso.
Fluxo extrajudicial
Seguindo a palestra, o defensor Arion Escorsin de Godoy, falou sobre o trabalho que foi desenvolvido juntamente com Domingos Barroso enquanto os dois atuavam na comarca de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. À época, o trabalho dos defensores permitiu a redução do número de processos e agilizou o atendimento dos assistidos que, muitas das vezes, optaram pelo caminho extrajudicial.
De acordo com o defensor, para alcançar os resultados, além da solução extrajudicial ter sido fomentada, houve a necessidade de criação de um fluxo de atendimento e a valorização dos servidores e estagiários. “O estabelecimento dos fluxos de atendimento precisa levar em consideração a realidade do atendimento local. Assim é possível definir diretrizes e trabalhar a atuação extrajudicial e a prevenção de conflitos”.
Corroborando o pensamento dos colegas à mesa sobre a necessidade de reinvenção da Defensoria, Godoy apontou a importância da diferenciação do trabalho da Instituição. “Para fazer o trabalho de advocacia a Defensoria Pública não se justifica. Se justifica, não negando que a advocacia é a base, mas que precisamos entender que temos outras coisas para fazer”, disse.
No comment yet, add your voice below!