NUDEM BH participa de audiência na ALMG sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha

A audiência pública da Comissão Extraordinária das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada no dia 24/08, debateu os dez anos de vigência da Lei Federal 11.340, de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. As defensoras públicas Samantha Vilarinho Mello Alves e Lívia Linhares Ribeiro, em atuação na Defensoria Especializada de Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência, estiveram presentes no encontro que constatou que muitos crimes de violência doméstica ainda prescrevem e ficam sem punição.

Durante sua fala, a defensora pública Samantha Vilarinho Mello Alves, destacou a importância da tipificação da violência contida na Lei Maria da Penha, uma vez que muitas mulheres não sabiam o que configurava essa violência. “Achavam que era apenas violência física e, sobretudo, aquela que deixa marcas”, contou. Ela também destacou as medidas protetivas como avanços. Outra conquista ressaltada é o trabalho em rede nessa área, disse a defensora.