Por considerar as defensorias públicas como fundamentais no regime democrático, “por oferecerem aos cidadãos o pleno exercício da cidadania”, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) disse sonhar com o dia em que todo município brasileiro terá defensores públicos – hoje, só 43% deles têm representantes de defensorias. Ela lamentou que três estados ainda não criaram suas defensorias e se disse orgulhosa porque o seu estado, Mato Grosso do Sul, já conta com defensores em todos os municípios – são 160 defensores para 87 municípios.
Marisa Serrano informou que seu estado criou a Defensoria Pública em 1982, seis anos antes da determinação constitucional para a implantação do serviço. Ela lamentou que a Defensoria Pública da União tenha apenas 360 defensores – pouco mais que o dobro de Mato Grosso do Sul. “A efetivação deste serviço deve prioridade da União e dos governos dos estados”, recomendou, durante a homenagem dos senadores pela passagem do Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado em 19 de maio.
Conforme a senadora, 83% dos brasileiros vivem com até três salários mínimos, o que soma cerca de 130 milhões de pessoas. “É essa a clientela das defensorias. São esses milhões de pessoas que não têm dinheiro para pagar advogados e, portanto, dependem dos defensores públicos”, disse.
– É através das defensorias públicas que poderemos garantir a democratização da justiça aos mais necessitados. Por isso, elas não podem ficar com o menor orçamento da Justiça, que mal chega a 5 por cento das verbas do Judiciário. Vamos lutar pelo seu fortalecimento e por sua independência – afirmou Marisa Serrano.
Ela aplaudiu a iniciativa das defensorias de todo o país por terem decidido “ir para as praças públicas” no último dia 19, dia do defensor, para atender a população pobre.
Fonte: Agência Senado
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