A Defensoria Pública de Pouso Alegre, no Sul de Minas Gerais, conseguiu por meio de requerimento destinado ao juiz da 2.ª Vara Criminal e Execuções Penais da comarca, José Dimas Rocha Martins Guerra, que o layout da sala de audiências fosse alterado para que defesa e acusação ocupassem o mesmo plano. O pedido feito pelo defensor público Cristiano Maia Luz baseou-se na Lei Complementar n.º 80 de 1994 e ainda no aviso n.º 61/2013 da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais que determina a igualdade de planos.
Segundo o defensor Público Cristiano Maia Luz, a concepção de mesmo plano não é suficiente no fato das partes estarem na mesma altura ou nível. “Mas sim que sejam colocadas de forma que a disposição cênica transmita a sensação de isonomia e paridade de armas, mas sem afastar o defensor de seu assistido, sendo importante considerar que a colocação do órgão acusador em lugar de destaque passa a impressão de que acusação tem credibilidade maior”, pontuou o defensor.
O pedido feito pela Defensoria foi aceito pelo juiz que determinou que o assento da Defensoria fique à sua esquerda, alterando a posição do mobiliário da sala de audiência. De acordo com o defensor público, a ação demonstra respeito entre as instituições. “Tal decisão e a forma como foi colocada em prática é um importante precedente, pois demonstra que, com respeito institucional, conhecimento da Lei, espaço físico e boa vontade, qualquer magistrado pode assegurar a efetivação de tal prerrogativa dos Defensores Públicos”, avaliou Cristiano Maia Luz.
Ascom/ ADEP-MG
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