De 4 a 7 de novembro, a ANADEP, em parceria com a Associação dos Defensores Públicos do Paraná, promoverá o XII Congresso Nacional de Defensores Públicos. Sob o tema “Defensoria como Metagarantia: transformando promessas constitucionais em efetividade”, o evento será realizado na Faculdade de Direito da Universidade Positivo do Paraná, em Curitiba. A ideia é reunir defensores públicos, juristas, estudantes e representantes da sociedade civil neste que é o maior evento da Defensoria Pública nacional. O Congresso deve ainda oportunizar o debate dos principais temas relacionados à Instituição e o papel do defensor público na sociedade.
Na programação estão previstas palestras e painéis com defensores públicos e especialistas renomados. Entre os temas, destacam-se: Novo Código de Processo Civil; Política Criminal do Super-encarceramento: É possível falar em abolicionismo penal no Brasil?; Tutela Coletiva e Controle Judicial de Políticas Públicas; Acesso à Justiça e Justo Processo – uma reflexão sobre o conteúdo da tutela jurídica efetiva como direito fundamental (IDENTIFICANDO O CONTEÚDO MÍNIMO DESSA GARANTIA); Justiça Restaurativa e a atuação na área da infância e juventude; STF e Tutela dos Direitos Fundamentais; O Pluralismo Jurídico e os Desafios da Defensoria Pública diante do Multiculturalismo; Fórum de Vulnerabilidades; e Desafios da Atuação da Defensoria Pública com a População em situação de rua. Ainda haverá lançamento de obras jurídicas, concurso de teses e práticas exitosas, entrega de medalhas de honra e reunião entre os assessores de comunicação das Associações Estaduais e Defensorias Públicas. O encerramento contará com a participação do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto.
Inscrições – Os interessados em participar podem entrar na página oficial do Congresso (congressoanadep.com) e clicar na aba direita do site. Veja os valores aqui.
Assessores de comunicação das Associações Estaduais e Defensorias Públicas não pagam inscrição.
Hotsite – Já está no ar também o hotsite do Congresso. De forma prática e dinâmica, a ANADEP disponibiliza as principais informações sobre o evento, como a programação, componentes de mesa, dicas sobre a capital Curitiba (PR), relação de inscrição e valores, notícias, hospedagem e transportes, entre outros detalhes. Acesse aqui e confira.
Concurso: Até 31 de julho, defensores públicos de todo o país poderão inscrever-se para o concurso de teses e práticas do XII Conadep. Ponto alto do evento, os concursos são ferramentas de promoção da troca de ideias e intercâmbio de informações acerca da atuação dos defensores públicos em todo o país. O concurso de Teses visa fomentar a produção teórica sobre Defensoria Pública. Já o concurso de Práticas Exitosas tem por objetivo compartilhar internamente as experiências dos defensores.
Confira aqui íntegra do Edital do Concurso de Teses.
Confira aqui íntegra do Edital do Concurso de Práticas Exitosas
Fonte: Ascom/ANADEP
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