Já está disponível no site da ANADEP, na seção publicações, o II Relatório Nacional de Atuações Coletivas da Defensoria Pública. O livro é uma iniciativa da ANADEP e do Fórum Justiça.
Ao todo são 50 iniciativas exitosas de 15 estados brasileiros. Entre os principais temas abordados no Relatório estão: concurso público, consumidor, criança e adolescente, direito à manifestação, educação em direitos, minorias, moradia, mulher, saúde e assistência social e sistema prisional. Um dos destaques da publicação é que as práticas destacam não apenas a atuação coletiva judicial da Defensoria, mas também a forma extrajudicial na resolução de conflitos.
A obra foi organizada pela defensora pública do Rio de Janeiro Adriana Britto. Segundo a defensora, no universo das atuações coletivas, a maneira que elas serão resolvidas dependerão diretamente do empenho da Defensoria.
De Minas Gerais: a ação civil pública visando tutelar o direito ao trabalho e á livre expressão artística de artesão de rua e o mandado de segurança coletivo e acompanhamento do procedimento de regularização fundiária do bairro nascente imperial em contagem, casos enviados pela Defensoria Pública Cleide Aparecida Nepomuceno, coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, coletivos e Socioambientais-DPDH.
Clique aqui e confira na íntegra.
Fonte: Ascom/ANADEP
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