Entre os dias 27 e 29 de novembro a Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG) realizará no auditório da Defensoria Pública de Minas Gerais (Rua Bernardo Guimarães, 2640-Pilotis- Bairro Santo Agostinho- Belo Horizonte), o II Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais.
O deputado federal e vice-governador eleito por Minas Gerais, Antonio Andrade (PMDB), será agraciado com o Colar de Mérito Umbelina Lopes, instituído pela ADEP-MG.
A condecoração acontecerá no dia 27 de novembro, às 19h30, durante solenidade de abertura do II Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais. O parlamentar será condecorado pelo presidente da ADEP-MG, Eduardo Cavalieri Pinheiro.
Colar do Mérito
O Colar de Mérito Umbelina Lopes foi instituído em 2012 e homenageia personalidades que realizaram ou realizam serviço de relevância para a Instituição Defensoria Pública e, consequentemente, para o cidadão carente que não tem acesso à Justiça.
O Governador Antonio Anastasia (PSDB) foi a primeira autoridade a receber tal honraria. Nesta edição, Antonio Andrade recebe a homenagem devido ao compromisso do parlamentar com a causa da Defensoria Pública desde a tramitação da Lei Orgânica Estadual da Defensoria Pública (PLC 50/2002, posteriormente LC 65/03), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, quando ocupava a posição de líder do governo Itamar Franco na Casa. Mais recentemente, na condição de deputado federal, como relator do Projeto de Lei Complementar, PLP 114/11, Antonio Andrade se destacou na luta pela aprovação do PLP que regulamenta a autonomia financeira e orçamentária das Defensorias Públicas dos estados, na Comissão de Finanças e Tributação.
UMBELINA LOPES
O Colar de Mérito leva o nome da Defensora Pública, ex-diretora da ADEP-MG, Umbelina Lopes, por seu papel de destaque na luta em defesa da mulher vítima de violência.
O Congresso
Responsável pela organização do simpósio, a ADEP-MG procurou trazer à pauta de estudos temas que vão de encontro ao dia a dia dos defensores públicos.
O Congresso Estadual tratará de temas como: As histórias não contadas nos processos das Varas de Família; Princípios da Insignificância e da Lesividade na visão dos Tribunais; Contratos bancários e direito do consumidor e outros.
Durante o evento haverá lançamento de livros, com sessão de autógrafos, no stand montado na área externa do auditório.
Palestrantes
Alexandre Morais da Rosa – Juiz de Direito do TJ/SC, professor da Faculdade de Direito da USFC e autor da primeira obra jurídica em português publicada para o Kindle, o livro Jurisdição do Real X Controle Penal: Direito e Psicanálise, via Literatura.
Andréa Maciel Pachá– Juíza de Família do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, à frente da Vara de Família em Petrópolis. Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi responsável pela criação do Cadastro Nacional de Adoção, pela Comissão de Conciliação e Acesso à Justiça e pela implantação das Varas de Violência contra a mulher em todo o país. Presidiu jornadas sobre a Lei Maria da Penha, discutiu aspectos doutrinários e políticas para especialização das Varas. Foi vice-presidente de Comunicação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e integrou a equipe que produziu a Cartilha sobre as novas regras para a adoção. Andréa também é convidada para dar palestras sobre casos de violência doméstica e tráfico de mulheres.
Fábio Schwartz– Defensor público do Rio de Janeiro; especialista e professor de direito do consumidor e autor do livro: Direito do Consumidor – Tópicos & Controvérsias (Editora Impetus). Pós-graduado em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor; coordenador-Adjunto da Comissão Nacional de Defensores Públicos de Defesa do Consumidor; professor de direito do consumidor da Fundação Escola Superior de Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (FESUDEPERJ).
Sergio Souza VeraniPresidente da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro desde 02 de março de 1998; membro do Órgão Especial do TJERJ; diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos da EMERJ, o desembargador Verani é autor do livroAssassinatos em Nome da Lei(uma prática ideológica do Direito Penal) e é professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Marcelo Semer- Juiz de Direito em São Paulo,atuando na Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça. Mestre em Direito Penal pela USP. Membro e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia. Coordenador da Coleção Para Entender Direito e autor na mesma coleção de Princípios Penais no Estado Democrático. Autor também de Crime Impossível e a Proteção aos Bens Jurídicos (Malheiros), e do romance Certas Canções (7 Letras). Colunista na Revista Eletrônica Terra Magazine e Responsável pelo Blog Sem Juízo.
Ascom/ADEP-MG
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