A Associação Nacional dos Defensores Públicos vai sortear uma vaga para o I Curso de Direito Internacional dos Direitos Humanos para Defensores Públicos do Cone Sul, que acontece no período de 8 a 10 de fevereiro, no Rio de Janeiro.
Os Defensores Públicos associados à ANADEP, por meio das Associações Estaduais, poderão se inscrever até o dia 3 de fevereiro pelo e-mail
O evento está sendo realizado em comemoração aos seis anos do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
O objetivo do curso é possibilitar o intercâmbio de experiências e fornecer capacitação específica em litígio estratégico em direitos humanos e advocacia internacional perante o sistema interamericano de direitos humanos, diante da modificação da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Brasil (Lei Complementar n. 132/09), do Acuerdo de Entendimiento entre La Corte Interamericana de Derechos Humanos y La Asociacion Interamericana de Defensorias Públicas, assim como da Carta do Rio – Plano de Ação para os Sistemas de Justiça do Cone Sul para implementação das 100 Regras de Brasília, aprovado em dezembro de 2008, no Rio de Janeiro.
Programação:
Dia 8 de fevereiro de 2010
9h às 12h – Ponto 1 – Litígio Estratégico. Definição, Características e Critérios de Identificação. Importância do enfoque estratégico em DDHH. Litigar para resultados.
Facilitadores: Sebastian Tedeschi (Argentina) – Professor de Direitos Humanos da Universidad Palermo e Coordenador do Programa Centro pelo Direito à Moradia Contra Despejos (COHRE) das Américas.
Carlos Revilha (Bolivia) – Antropólogo e Educador União Nacional de Instituições para o Trabalho de Ação Social da Bolívia (UNITAS).
12h às 13h30 – Almoço
13h30 às 16h – Ponto 2/Parte I – O Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Órgão de Monitoramento de DDHH: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Facilitadores: Angel Libardo Herreño (Colômbia) – Advogado da ILSA.
Sebastian Tedeschi.
16h às 16h20 – Intervalo
16h20 às 18h – Ponto 2/Parte II – O Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Órgão de Monitoramento de DDHH: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
Facilitadores: Angel Libardo Herreño (Colômbia) e Sebastian Tedeschi (Argentina).
Dia 9 de fevereiro de 2010
9h às 12h – Ponto 2/Parte III – O Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Órgão de Monitoramento de DDHH: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
Facilitadores: Angel Libardo Herreño (Colômbia) e Sebastian Tedeschi (Argentina).
12h às 13h30 – Almoço
13h30 às 16h – Ponto 3/Parte I – Órgão de Monitoramento de DDHH: a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte).
Facilitadores: Fabio Gama (Brasil) – Doutorando em Direitos Humanos – USP e Coordenador do Secretariado do Brasil da DIGNITY INTERNATIONAL
Andressa Caldas (Brasil) – Diretora da ONG JUSTIÇA GLOBAL e mestre em Direito das Relações Sociais pela – UFPR e Mestre em Política – University of London.
16h às 16h20 – Intervalo
16h20 às 18h – Ponto 3/Parte II – Órgão de Monitoramento de DDHH: a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte)
Facilitadores: Fabio Gama (Brasil – SP) e Andressa Caldas (Brasil – RJ)
Dia 10 de fevereiro de 2010
9h às 12h – Ponto 4/Parte I – Intercâmbio de Experiências e Análises de Standards Jurisprudenciais da CIDH e da Corte Interamericana de DDHH com o objetivo específico de construir com as Defensorias Públicas do Cone Sul programas estratégicos de ação em advocacia internacional.
Facilitadores: María Fernanda López Puleio (Argentina) – Defensora Pública Oficial da Secretaría de Política Institucional da Defensoría General de la Nación Argentina.
Angel Libardo Herreño (Colômbia).
12h às 13h30 – Almoço
13h30 às 16h30 – Ponto 4/Parte II – Intercâmbio de Experiências e Análises de Standards Jurisprudenciais da CIDH e da Corte Interamericana de DDHH com o objetivo específico de construir com as Defensorias Públicas do Cone Sul programas estratégicos de ação em advocacia internacional.
Facilitadores: María Fernanda López Puleio (Argentina) e Angel Libardo Herreño (Colômbia).
16h30 às 16h50 – Intervalo
17h às 18h – Encerramento formal com entrega de certificados e lançamento do Fórum Internacional de Defensorias Públicas de Direitos Humanos.
Obs: Os custos de deslocamento, alimentação e hospedagem são de responsabilidade do Defensor Público participante.
Fonte: Anadep
No comment yet, add your voice below!