Com o tema “A nova prisão processual e as outras medidas cautelares, de acordo com a Lei 12.403/11” a Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), em parceria com a Defensoria Pública, realiza no dia 22 de setembro, às 15 horas, na Escola Superior Dom Helder Câmara palestra com o advogado Aury Lopes Júnior. O evento é aberto a Defensores Públicos e acadêmicos de Direito.
A Lei 12.403/11, em vigor desde 4 de julho deste ano, altera dispositivos do decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, com mudanças relativas à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares. O texto dessa lei foi aprovado na Câmara dos Deputados em abril deste ano e sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 5 de maio. O professor Aury trará à discussão mudanças trazidas pela referida lei.
Palestrante
Aury Lopes Jr. é Doutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid; Professor Titular de Direito Processual Penal da PUCRS; Professor do Curso de Mestrado em Ciências Criminais e Coordenador do Curso de Especialização da PUCRS; Advogado criminalista.
Serviço:
Palestra: “A nova prisão processual e as outras medidas cautelares de acordo com a Lei nº 12.403/11”
Palestrante: Dr. Aury Lopes Jr
Local: Escola Superior Dom Helder Câmara – Espaço Loyola (Rua Álvares Maciel, 628 – Sta. Efigênia)
Horário: 15 horas
Inscrições pelo e-mail adep.minas@gmail.com e no local do evento.
Ascom / ADEP-MG
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