Os diretores presidente da ADEP-MG, Eduardo Cyrino Generoso, e diretor vice-presidente da associação, Heitor Teixeira Lanzellotti Baldez, estiveram nesta quarta-feira (29/04) no Congresso Nacional, em Brasília, onde realizaram um trabalho de interlocução política com a bancada mineira.
A necessidade da apreciação do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar nº. 114 de 2011 foi um dos principais assuntos discutidos com os parlamentares. O PLP 114 altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar a autonomia da Defensoria Pública, oferecendo a ela o mesmo tratamento que já é dado às demais instituições autônomas. Aprovado em 2012 no Senado e na Câmara dos Deputados, com o apoio do Governo Federal e acordo unânime de todos os partidos políticos e bancadas, o projeto acabou sendo vetado pela presidente no dia 19 de dezembro de 2012.
Da esquerda para direita: Assessor parlamentar da ANADEP, Enrico Monteiro Ribeiro; presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (Adpema), Clarice Viana Binda; presidente da ADEP-MG, Eduardo Cyrino Generoso; vice-presidente da ADEP-MG, Heitor Teixeira Lanzellotti Baldez; deputado federal Lincoln Portela (PR)
Heitor Baldez; Eduardo Generoso; deputada federal Dâmina Pereira (PMN)
Eduardo Generoso; deputado federal Renzo Braz (PP); Heitor Baldez
Eduardo Generoso; deputado federal Diego Andrade (PSD); Heitor Baldez
Prefeito de Cataguases, Cesinha Samor; Eduardo Generoso; deputado federal Wadson Ribeiro (PCdoB); Heitor Baldez
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