Com o título “A cultura da prisão”, o caderno “Direito e Justiça”, do Jornal Estado de Minas, publicou no dia 1º de maio o artigo do defensor público Fernando Campelo Martelleto, em atuação na Defensoria Especializada em Segunda Instância e Tribunais Superiores – Criminal e membro do Conselho Superior da DPMG.
O artigo analisa os quatro anos da Lei 12.403/11, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal (CPP) relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares. Com uma análise contextualizada do assunto, o defensor demonstra o quadro de superlotação nos presídios brasileiros e destaca as audiências de custódias.
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