Situado em uma das regiões mais populosas da Grande BH, o Pindorama tem esgotos à céu aberto, nascentes contaminadas e, consequentemente, várias demandas coletivas nas áreas de saúde e consumidor, entre outras
Nesta terça-feira, 19 de maio, data em que se comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública, a Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais- ADEP/MG, em parceria com a Defensoria Pública do estado e a Defensoria Pública da União, realiza atividades de acordo com a proposta da campanha nacional da ANADEP de divulgar a atuação dos defensores públicos.
Abrindo o dia, a Associação mineira realizara no Bairro Pindorama, na Região Noroeste de Belo Horizonte, o seu já tradicional mutirão de atendimento à população.
PORQUE O PINDORAMA
Segundo relato dos moradores do Bairro Pindorama à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte, e comprovado em visita técnica da ADEP-MG, há 30 anos a população convive com esgotos a céu aberto, o que atrai ratos, baratas, escorpiões e têm provocado doenças na comunidade.
A situação do local foi motivo de audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte em 28/08/2014, ocasião em que a Copasa se comprometeu a realizar “um estudo técnico para elaboração do projeto de instalação do ramal interno coletivo”. Por sua vez, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que iria avaliar a situação socioeconômica dos moradores para estudar uma forma de subsidiar a obra. Entretanto, ainda de acordo com os moradores, até esta data nada foi feito para solucionar os problemas.
O problema se agrava com a atual crise hídrica do país, uma vez que no Bairro Pindorama há diversas nascentes que se misturam com o esgoto.
Horário e local – A ação acontecerá de 9 às 12 horas, no estacionamento do Sacolão ABC Avenida Jacareí, 600, esquina com a Rua Aline, próximo ao Posto de Saúde Pindorama e à Igreja católica São Miguel Arcanjo).
O atendimento será realizado na tenda inflável e no microonibus. Ambos, equipamentos da Defensoria Pública. Durante a ação, cerca de 20 defensores públicos prestarão orientação jurídica à população nas áreas de Saúde, Família, Criminal, Cível, Infância e Juventude, Direito do Idoso, Violência contra a Mulher, Direito do Consumidor e outros.
Campanha Nacional 2015
Apresentação: Nos últimos sete anos, a ANADEP, em parceria com as Associações Estaduais de Defensores Públicos, tem aproveitado o dia Nacional da Defensoria Pública – 19 de maio – para divulgar o trabalho dos defensores públicos e sensibilizar a população e as autoridades sobre a necessidade de se fazer cumprir o que prevê o artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição.
Com a campanha deste ano a ADEP-MG, em parceria com a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), e a Defensoria Pública de Minas Gerais, discute a atuação dos defensores públicos nas defesas coletivas.
Com as defesas coletivas, a Defensoria Pública pode agir, com uma única ação, solucionando problemas de até milhares de pessoas. Isto, sem contar a possibilidade da atuação de forma coletiva e extrajudicial, que evita a morosidade que, na maioria dos casos, acontece pelo congestionamento do sistema judiciário.
São exemplos de atuação coletiva: Cobrança indevida em tarifas de serviços como água e esgoto; poluição de um manancial como nascentes, rios ou córrego, que afetam comunidades inteiras; superlotação de estabelecimentos carcerários; regularização fundiária de comunidades urbanas ou rurais; falta de creches, entre outros.
Ascom ADEP-MG
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