Presidente da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o desembargador Sérgio Souza Verani palestrou no segundo dia do II Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais. Acompanhado da defensora pública de Minas Gerais, Samantha Vilarinho, que presidiu a mesa do painel, o desembargador falou sobre o desrespeito aos direitos fundamentais.
Para o desembargador, o Estado policial começa com a violação dos direitos fundamentais pelo próprio judiciário. “Os direitos, especialmente depois da Constituição Federal de 1988 que traz as garantias fundamentais, são violentados com absoluta desinibição a partir do poder judiciário”, avaliou o magistrado.
Segundo Sérgio Verani, o trabalho do defensor se torna ainda mais difícil com a necessidade de contestar não só o Ministério Público e o Judiciário, mas o Estado como um todo, com seu aparato policial. “O defensor é a voz daquele que não tem direito. O trabalho do defensor é extremamente árduo porque é uma luta não só contra o Estado, mas contra toda sua aparelhagem repressiva”, destacou o palestrante. Ainda de acordo com o Verani, “o trabalho do defensor é desorganizar o pensamento do juiz e do promotor para prevalecer os direitos fundamentais”.
De acordo com o palestrante, o juiz está cada vez mais impregnado pela filosofia da repressão, manifestando em situações corriqueiras da prática judicial. “Essa concepção de que o réu deve ficar preso enquanto está sendo processado, que é da origem do processo penal e que tem como modelo o código italiano fascista, permanece mesmo depois das reformas legislativas”, criticou em referência ao crescente número de prisões provisórias. Sérgio Verani destacou ainda que essa negação dos direitos também está presente nas outras demandas judiciais, como na moradia e ocupações.
Com mais de 40 anos na magistratura, Sérgio Verani, também criticou a postura de alguns juízes que agem como um agente policial.
Ascom/ ADEP-MG
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