A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) recebeu hoje (15) o secretário estadual da Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques e a secretária adjunta municipal da Saúde, Susana Maria Moreira Rates, representando o secretário municipal da Saúde, Marcelo Teixeira, para assinatura de um Termo de Cooperação Técnica. A parceira promoverá a integração entre as entidades, evitando demandas judiciais que envolvam medicamentos, procedimentos e insumos médicos em face do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para o secretário estadual da Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, a parceria é uma iniciativa ousada e inaugural que propõe uma nova prática e novo relacionamento entre os poderes. “Faz com que as entidades atuem de forma harmônica, cada uma em sua esfera, tentando evitar ao máximo, a judicialização, economizando recursos e trazendo conforto ao cidadão. É preciso caminhar juntos na defesa do interesse da vida e na administração da saúde”, finaliza o secretário.
A Defensora Pública-Geral, Andréa Tonet, ressaltou o direito constitucional à saúde e o dever do Estado de garanti-lo, reforçando a ideia de que todos podem e devem trabalhar juntos, em cooperação, na efetivação dos direitos dos cidadãos. A Defensora enfatizou ainda que a solução extrajudicial dos litígios é a forma mais efetiva, célere e menos traumática para se materializar o direito do cidadão. Falou sobre a relevância da cooperação: “a missão da Defensoria Pública como instituição é promover o acesso das pessoas carentes à Justiça de forma integral, servindo verdadeiramente como instrumento de transformação e de pacificação social, e a importância do estabelecimento de parcerias para a realização do bem-comum”, analisou Andréa Tonet.
O Termo de Cooperação beneficiará principalmente pacientes do SUS, que terão suas necessidades atendidas de forma mais ágil, além de diminuir processos judiciais. Segundo a secretária adjunta de Saúde, Suzana Maria Moreira Rates, a maioria das demandas judiciais de saúde acontece por falta de informação: “A integração entre as entidades vai esclarecer o usuário sobre o melhor caminho para obter o benefício e a comunicação com o médico prescritor evitará a compra em duplicidade de medicamentos que já existem no SUS”.
Em seu discurso, Andréa Tonet agradeceu os esforços empreendidos pelos Defensores Públicos, Maria das Dores Costa Lemos (Dora) e Marco Paulo Denucci Di Spirito que “foram os grandes arquitetos deste projeto, levando à frente a discussão do tema ao Estado, Município e Poder Judiciário”. O coordenador de Projetos e Convênios, o Defensor Rafael Boechat também foi lembrado pela Defensora Geral por seu empenho na conclusão do Termo de Cooperação Técnica.
Durante o evento foi inaugurado o espaço destinado à Defensoria Especializada de Saúde, que funcionará no 3º andar da sede na Rua Paracatu, 304, Barro Preto.
Presenças
Além da Defensora Pública-Geral, do secretário estadual da Saúde e da secretária adjunta municipal de Saúde, compuseram a mesa durante solenidade, a Defensora Pública Federal e chefe da Defensoria da União, Larissa Arantes Rodrigues; o Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado, Eduardo Vieira Carneiro; o Procurador de Justiça, Antônio Joaquim Fernandes Neto, representando o Ministério Público de Minas Gerais; a SubDefensora Pública-Geral, Ana Cláudia da Silva Alexandre; a 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Márcia Milanez; e o prefeito municipal de Lagoa Santa e presidente da Granbel (Associação dos Municípios da Região Metropolitana), Rogério Cesar de Matos Avelar.
Também estiveram presentes, os Defensores Públicos da Defensoria Especializada de Saúde, Bruno Barcala Reis e Luciano Hanna Andrade Chaves.
Prestigiaram ainda o evento, a desembargadora Vanessa Verdolin, coordenadora do Fórum da Saúde; a promotora de Justiça, Josely Ramos Pontes, da promotoria de saúde da capital; o juiz de direito da 4º Vara de Fazenda Municipal, Renato Luiz Dresch; o prefeito municipal de Ubá, Edvaldo Baião; o Defensor Público Federal, Leonardo Cardoso Magalhães; além de Defensores Públicos e servidores da Defensoria da capital.
Fonte e fotos: ASCOM / DPMG
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