A defensora pública e coordenadora da Defensoria de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), Cleide Nepomuceno, será uma das debatedoras do II Seminário da Política Municipal de Habitação (PMH), que acontece neste sábado, das 8 às 18 horas, no Sindicato dos Bancários em Belo Horizonte. O evento é promovido pelos sindicatos representantes dos empregados da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (URBEL) e conta com o apoio da ADEP-MG.
O II Seminário discutirá a problemática do direito à moradia e do direito à cidade em Belo Horizonte. Os debates terão as seguintes ênfases:
Análise de Conjuntura: reconfigurações em curso no cenário nacional (crises econômica e política, inflexão conservadora e neoliberal, desativação de programas sociais) e suas implicações, no plano municipal, sobre as políticas urbana e habitacional;
Aspectos Jurídicos: persistente defasagem entre a legislação urbanística e habitacional nacional e municipal e as políticas urbana e habitacional de fato implementadas no município, nas linhas de novos assentamentos e de assentamentos existentes.
Ao fim do evento será produzida “carta-proposta” para incidir sobre o debate público no contexto das eleições municipais que se aproximam.
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