Os Defensores Públicos de Ubá, Zona da Mata, conseguiram na última terça-feira (23/03), o cumprimento da nova determinação da LC 132, que dispõe sobre a disposição do Defensor Público no mesmo plano do Ministério Público no Tribunal.
Com a sanção da LC 132 em outubro de 2009 pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, o Defensor Público Sérgio Riani e Defensora Renata Martins se reuniram com a diretora do Forum de Ubá, Liliane Bastos Dutra, para informar a modificação legislativa e solicitar o cumprimento da mesma.
Em março os Defensores estiveram com o juiz presidente do Júri, Nilo Marques Martins Júnior, para solicitar o cumprimento da determinação. Os Defensores argumentaram que a Defensoria Publica é uma instituição com a mesma importância do Ministério Publico e da Magistratura. Desta forma, o juiz cedeu e com o acordo, o Ministério Público deixou de sentar ao lado do juiz e passou a figurar no plano mais baixo do plenário, junto a Defensoria Pública. Foi cogitado também que a Defensoria ficasse ao lado esquerdo do juiz, porém, devido ao espaço físico não foi possível.
De acordo com o Defensor Público Sergio Riani, o fato de conseguir com que a norma fosse implementada revela a expressão prática da conquista constitucional. “A Defensoria Pública tratada e vista como uma instituição plenamente autônoma, além de configurar mais um importante passo rumo ao reconhecimento pela sociedade da relevância do trabalho prestado pela Defensoria Pública”, disse o Defensor.
Segundo o parágrafo Lei Complementar nº 132, “Aos membros da Defensoria Pública é garantido sentar-se no mesmo plano do Ministério Público”.
Vitória
No primeiro júri realizado pelos Defensores com a nova configuração, a Defensoria conseguiu a absolvição dos assistidos L.F.S e J.M.S. Em 2004, os assistidos foram acusados de tentativa de homicídio qualificado ao efetuar quatro disparos contra o carro do ex-cunhado, após ter agredir a ex-esposa.
Ascom / ADEP-MG
No comment yet, add your voice below!