A defensora pública em atuação na Infância e Juventude em Ribeirão das Neves, Daniele Bellettato, participou no dia 22/01 Rio de Janeiro da reunião da Comissão da Infância e Juventude da ANADEP. Durante o encontro foi lançada a cartilha “Defensoria Pública e Conselho Tutelar: reunindo esforços para a efetivação dos Direitos de Crianças e Adolescentes”, além de definir ações estratégicas de atuação da comissão para o ano de 2016.
A cartilha “Defensoria Pública e Conselho Tutelar: reunindo esforços para a efetivação dos Direitos de Crianças e Adolescentes” foi construída pela Comissão da Infância e Juventude da ANADEP, em parceria com a ADPERJ e com a Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Com 22 páginas, a publicação explica em detalhes o que são, como funcionam e quais as atribuições da Defensoria Pública e dos Conselhos Tutelares, além de conter links de acesso às principais leis de defesa da infância e da juventude como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Clique aqui e confira a cartilha
Reunião da Comissão
Antecedendo o lançamento da cartilha, a Comissão da Infância e Juventude da ANADEP reuniu-se para traçar o planejamento de ações para 2016. Integrante da Comissão, a defensoria pública de Minas Gerais, Danielle Bellettato, destacou, entre as ações projetadas para este ano, o envio de propostas legislativas de inclusão da Defensoria Pública em benefício da criança e do adolescente, entre elas: a discussão de projetos de lei para a inclusão da Defensoria Pública no rol de legitimados de fiscalização das entidades de atendimentos, especialmente nos centros de sócios educativos; a inclusão no projeto de lei sobre a necessidade de notificação da Defensoria Pública nos casos em que o adotante desiste do adotante no decorrer do processo; e a criação das audiências de custodias no âmbito da infância e juventude.
Segundo a Bellettato, “a participação da Defensoria Pública de Minas Gerais é muito importante justamente porque trata de assuntos de interesse de toda a categoria, de todos os profissionais que atuam na área”.
Ainda no planejamento da Comissão destacam-se a aproximação com o Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e participação do Conselho como convidado permanente do grupo; aproximação da Comissão da Infância do CONDEGE para articulação de diversos outros PL`s de interesse nacional; propositura de audiência pública para discutir as questões do sistema socioeducativo; propositura de ADPF para questão de internação do tráfico primário; reunião com o Conselho Nacional de Justiça para discutir a questão de violações dentro do Sistema Socioeducativo e solicitar uma recomendação/ formalização dos procedimentos de apuração dos fatos trazido; e discussão e encaminhamento sobre a exposição de adolescentes em conflito com a lei nas mídias.
Com informações da ANADEP
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