A defensora pública em atuação na Defensoria Especializada na Infância e Juventude Cível da Capital e diretora secretária da ADEP-MG, Daniele Bellettato, participou nesta quinta-feira (05/07), na Câmara dos Deputados em Brasília, da audiência pública para debater a situação de crianças e adolescentes em entidades de acolhimento. Promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a reunião contou ainda com representante da comissão da infância e juventude da ANADEP, a defensora pública do Rio de Janeiro Eliza Cruz.
De acordo com o Cadastro Nacional de Adoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem 7.700 crianças à espera de adoção no Brasil e cerca de 40 mil candidatos habilitados à procura de novos filhos e filhas. Um dos principais problemas para essa conta não fechar é a expectativa por um perfil muito específico por parte de quem quer adotar: crianças muito novas, sem irmãos e, de preferência, brancas.
Diante desta situação, segundo a defensora pública Eliza Cruz, se faz necessário um maior “esclarecimento das famílias sobre o significado da adoção e de seu conteúdo”, por meio de “um continuo processo de educação e de formação sobre essas pessoas que aguardam a adoção, para que aquelas que queiram adotar possam se sensibilizar, se abrir e permitir-se olhar para essas outras crianças”, disse a defensora. Ainda de acordo com a representante da ANADEP, atualmente o processo de adoção é feito de maneira fria e automático, impendido crianças mais velhas e deficientes sejam escolhidas para integrar uma nova família.
Durante a audiência, a defensora pública de Minas Gerais, Daniele Belletato, apontou o acolhimento institucional como um dos problemas referente ao processo de adoção. “Percebemos que vêm sendo adotadas políticas mais voltadas a institucionalização das crianças, ou seja, o acolhimento institucional tem sido utilizado como a solução mais prática para uma criança em situação de vulnerabilidade, ao invés de termos investimento e trabalho efetivo em outras medidas de proteção”, avaliou Bellettato.
O fato de ser proveniente de famílias pobres, de acordo com a defensora pública mineira, seria o único motivo de parte das crianças serem desligadas de suas famílias e encaminhadas para adoção em Belo Horizonte. Desta forma, Bellettato pontua a importância do fortalecimento de serviços sociais e a necessidade de constante capacitação e conscientização dos envolvidos nesse processo. “Antes de pensarmos em extirpar direitos, o acesso à defesa para essas famílias que já estão em uma situação de vulnerabilidade muito grande deve ser prioridade”, destacou a defensora.
Clique aqui e assista a íntegra da audiência pública
Fonte: ASCOM ADEP-MG com informações da ANADEP
Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
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