O Novo Código de Processo Civil foi um dos destaques do Congresso Nacional de Defensores Públicos (CONADEP), nesta quinta-feira (5/11). Para falar do assunto participaram do painel o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná e especialista em direito processual civil, Roberto Bacellar e o defensor público de Minas Gerais, Renato Faloni. O debate foi presidido pela defensora do Mato Grosso, Silvia Ferreira.
Roberto Bacellar falou de seu trabalho na área da mediação e conciliação e , bem humorado, arrancou gargalhadas da plateia ao buscar em seu dia a dia profissional exemplos que muito bem ilustraram suas opiniões acerca do atendimento às pessoas que buscam o acesso à justiça. “Temos que promover uma reflexão inicial sobre o direito do cidadão. Talvez tenhamos que pensar na melhor solução para ele, porém, mais que isso, temos que devolver o poder às pessoas na sua habilidade de resolver os seus próprios conflitos”, salientou o desembargador reconhecendo ainda que, os defensores públicos são fundamentais na resolução dos conflitos.
O Novo CPC e as Ações de Família
Em sua apresentação o defensor público de Alfenas (MG), Renato Faloni, destacou artigos do novo Código relacionados a área de família esclarecendo alguns pontos trazidos nos artigos 693 a 699. Entre estes, casos e particularidades do divórcio, separação, reconhecimento e extinção das ações de família, guarda, visitação e filiação.
Do artigo 694 Faloni ressaltou o protagonismo das partes na resolução dos diversos conflitos por meio da mediação e da conciliação. “É preciso que deixemos para trás esse clima de guerra e criemos um novo processo civil”, finalizou o defensor publico mineiro.
ASCOM ADEP-MG
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