O Novo Código de Processo Civil foi um dos destaques do Congresso Nacional de Defensores Públicos
(CONADEP), nesta quinta-feira (5). Para falar do assunto participaram do painel o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná e especialista em direito processual civil, Roberto Bacellar e o defensor público de Minas Gerais, Renato Faloni. O debate foi presidido pela defensora do Mato Grosso, Silvia Ferreira.
Roberto Bacellar falou de seu trabalho na área da mediação e conciliação e arrancou gargalhadas da plateia ao buscar em seu dia a dia profissonal exemplos que muito bm ilustraram suas opiniões acerca do atendimento às pessoas que buscam o acesso à justiça.
“Temos que promover uma reflexão inicial sobre o direito do cidadão. Talvez tenhamos que pensar na melhor solução para ele, porém, mais que isso, temos que devolver o poder às pessoas na sua habilidade de resolver os seus próprios conflitos. E para mim, como magistrado, tudo interessa. Não apenas o que está nos autos do processo. Estamos trabalhando com e para pessoas. Para julgar precisamos de premissas inafastáveis. Temos que ter uma visão de transmulticiplinar”, salientou o desembargador reconhecendo ainda que os defensores públicos são fundamentais na resolução dos conflitos.
O Novo CPC e as Ações de Família
Em sua apresentacão o defensor público de Alfenas (MG), Renato Faloni destacou artigos do novo Código relacionados a área de família eluciando alguns pontos trazidos nos artigos 693 a 699. Entre estes os casos e particularidades do divórcio, separação, reconhecimento e extinção das ações de família, guarda, visitação e filiação. Do artigo 694 Faloni ressaltou o protagonismo das partes na resolução dos diversos conflitos por meio da mediação e da conciliação. “É preciso que deixemos para trás esse clima de guerra e criemos um novo processo civil”, finalizou o defensor publico mineiro.
Ascom ADEP-MG – Fotos Edilma Dias
No comment yet, add your voice below!