O defensor público e secretário do Conselho Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais, Fernando Campelo Martelleto, proferiu palestra com o tema “A atuação da Defensoria Pública nos Tribunais” durante o II Seminário da Enadep (Escola Nacional dos Defensores Públicos) realizado na quinta e sexta-feira (18 e 19/09) na Defensoria Pública do Estado de Tocantins.
O seminário é uma iniciativa da ANADEP, em parceria com a Associação dos Defensores Públicos e a Defensoria Pública do Tocantins. O evento faz parte do calendário do projeto Anadep em Movimento, que tem por objetivo fortalecer o debate em torno de temas que dizem respeito à legislação, doutrina e rotina diária da atuação dos defensores públicos.
Fernando Martelleto apresentou números do sistema carcerário brasileiro e fez um comparativo com outros países. Lembrou o papel e a importância da atuação da Defensoria Pública para a reversão desse quadro e também discutiu a implementação da Lei 12.403, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal, no que diz respeito à atuação da Defensoria Pública.
“Plantamos aqui a semente para a reflexão, para o debate, para se pensar em boas teses. A atuação conjunta é que vai fazer com que a Defensoria ocupe o espaço a ela reservado”, destacou o defensor público de Minas Gerais.
Ascom ADEP-MG com ANADEP
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