A Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG) está recebendo inscrições ao II Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais que se realizará de 27 a 29 de novembro, no auditório da Defensoria Pública, em Belo Horizonte.
As inscrições estão abertas até o dia 13 de novembro de 2014 e podem ser feitas no site da ADEP-MG : www.adepmg.org.br .
O objetivo do encontro realizado pela ADEP-MG, com o apoio institucional da Defensoria Pública e da ANADEP, é estimular o aperfeiçoamento intelectual e científico de seus membros e promover o congraçamento da classe e a difusão de seus ideais. Dirigido a defensores públicos, operadores do Direito, acadêmicos, estagiários e voluntários da Defensoria Pública, o evento contará com a participação de destacados palestrantes.
Palestras e palestrantes
Para a Palestra Magna foi convidado o juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Alexandre Morais da Rosa. Professor da Faculdade de Direito da USFC, é autor da primeira obra jurídica em português publicada para o Kindle, o livro Jurisdição do Real X Controle Penal: Direito e Psicanálise, via Literatura.
Juíza de Família do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, à frente da Vara de Família em Petrópolis, Andréa Maciel Pachá trará à discussão, no painel Civil/Família, os bastidores dos processos, com o tema “As histórias não contadas nos processos das Varas de Família”. Responsável pela criação do Cadastro Nacional de Adoção, pela Comissão de Conciliação e Acesso à Justiça e pela implantação das Varas de Violência contra a mulher em todo o país, Andréa Pachá presidiu, em 2008 e 2009, duas jornadas sobre a Lei Maria da Penha, com objetivo de discutir aspectos doutrinários e traçar políticas para especialização das Varas. Foi também vice-presidente de Comunicação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e integrou a equipe que produziu a Cartilha sobre as novas regras para a adoção.
O debate acerca de contratos bancários e direito do consumidor terá como âncora o defensor Público do Rio de Janeiro, especialista e Professor de Direito do Consumidor, Fábio Schwartz. O palestrante é autor do livro Direito do Consumidor – Tópicos & Controvérsias; coordenador-Adjunto da Comissão Nacional de Defensores Públicos de Defesa do Consumidor e Professor de Direito do Consumidor da Fundação Escola Superior de Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (FESUDEPERJ).
Já para os profissionais com atuação na Área Penal o convidado é o juiz de Direito em São Paulo, mestre em Direito Penal pela USP, membro e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia, Marcelo Semer. Coordenador da Coleção Para Entender Direito (Estúdio Editores. Com) e autor na mesma coleção de Princípios Penais no Estado Democrático, o juiz é também autor de Crime Impossível e a Proteção aos Bens Jurídicos (Malheiros), e do romance Certas Canções (7 Letras), colunista na revista eletrônica Terra Magazine e Responsável pelo Blog Sem Juízo. Marcelo Semer também escreve a coluna
Informações e inscrições:
(31) 3295-0520
www.adepmg.org.br
congresso2014@adepmg.org.br
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