O Conselho Superior da Defensoria Pública realizará no dia 11 de abril, a partir das 09 horas na sala de reuniões do órgão, a audiência pública para discussão acerca dos critérios de apuração da hipossuficiência dos assistidos e do seu procedimento. O debate é aberto aos defensores públicos e servidores e as discussões contribuirão para o aprimoramento normativo da matéria.
Na audiência pública serão debatidos os temas:
1) A Resolução Conjunta 01/2012: virtudes, defeitos, omissões. Como aprimorar os critérios de avaliação da hipossuficiência?
2) A possibilidade de nova avaliação da hipossuficiência: mudança na situação econômica do assistido; omissão de dados.
3) A denegação de atendimento por manifesto descabimento ou inconveniência da ação pretendida.
4) Previsão do recurso administrativo. Competência para julgamento. Solução rápida para casos urgentes: a decisão tomada pelo coordenador.
5) Suspeição e impedimento do defensor público e impossibilidade de atendimento devido à agressividade do assistido.
Havendo um grande número de participantes, a audiência pública poderá ser transferida para o auditório da Defensoria Pública na sede da Bernardo Guimarães.
Serviço:
Audiência pública sobre critérios de apuração da hipossuficiência
Local: Sala de reuniões do Conselho Superior da DPMG (Rua Bernardo Guimarães, 2640, 9º andar – Santo Agostinho)
Horário: a partir das 09 horas
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