A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais realiza, no próximo dia 19 (domingo), das 8h às 13h, a primeira etapa do concurso destinado ao preenchimento de 100 vagas para defensor público. Dez por cento das vagas estão reservadas aos candidatos com deficiência aprovados em todas as etapas. As provas serão aplicadas em unidades do Campus da UFMG. Candidatos devem ficar atentos ao horário de verão
Essa etapa inicial do concurso é composta de prova objetiva. São 80 questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, cujo conteúdo contempla as seguintes áreas do Direito: Constitucional, Financeiro, Tributário, Administrativo, Penal, Processual Penal, Processual Civil, Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Legislação Específica, Direitos Humanos e Legislação Especial. Serão promovidos à próxima fase 400 candidatos com a maior nota.
São cerca de 13 mil candidatos inscritos no concurso, sendo um dos pré-requisitos para a participação a prática de atividade jurídica há, no mínimo, três anos. O salário inicial é de R$16 mil.
Sob a coordenação da Gerência de Concursos da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), as provas serão aplicadas em 15 unidades do Campus da UFMG, na Pampulha. Os candidatos podem consultar o local exato no site www.gestaodeconcursos.com.br, por meio do número de CPF e da senha cadastrada no sistema. Basta entrar na Área do Candidato – Minhas Inscrições e clicar sobre a inscrição deste concurso para acessar o Comprovante de Inscrição Preliminar (CIP), que traz informações referentes ao local e demais dados necessários à participação.
Orientações importantes
Os candidatos devem comparecer aos locais uma hora antes do horário previsto para a realização das provas. Os portões serão fechados no horário marcado, não sendo permitido adentrar após seu fechamento.
Na zero hora de domingo (19/10), dia da prova, tem início o horário de verão. Nesse sentido, os candidatos devem se programar.
Os participantes deverão levar o CIP, o original do documento de identidade oficial com foto, caneta esferográfica de tinta azul ou preta indelével, fabricada em material transparente, lápis preto e borracha.
No caso de perda, roubo ou na falta do documento de identificação com o qual se inscreveu neste concurso, o candidato poderá apresentar outro documento de identificação equivalente, conforme disposto no item 12.7.2 do edital. O documento deverá estar em perfeitas condições, a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia, data de nascimento e assinatura.
Após o início e durante a realização da prova, o candidato somente poderá ausentar-se da sala acompanhado de um fiscal. Vale lembrar que, nesse período, não será permitido fumar, em conformidade com a Lei Estadual nº 18.552, de 4 de dezembro de 2009.
Gabarito oficial
As questões e o gabarito oficial da prova objetiva de múltipla escolha serão publicados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e disponibilizados nos endereços eletrônicos www.defensoria.mg.gov.br e www.gestaodeconcursos.com.braté o dia 21 de outubro de 2014.
A próxima etapa do concurso está prevista para os dias 6 e 7 de dezembro de 2014. Os candidatos habilitados para essa segunda etapa serão convocados com 15 dias de antecedência, por meio de publicação de lista no Diário Oficial e nos sites da Defensoria e da Gestão de Concursos/Fundep.
A Fundep reforça a importância da consulta ao edital do concurso público para participação nas provas.
Entre as atribuições do cargo de defensor público estão a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, àqueles que comprovarem insuficiência de recursos financeiros.
Fonte: Fundep (13/10/2014)
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