Concurso de práticas exitosas: conheça os vencedores

A Defensoria Pública de Minas Gerais realizou na sexta-feira (22/5), solenidade de premiação de seu III Concurso de Práticas Exitosas.

Desenvolvida pela Coordenadoria de Projetos e Convênios da DPMG, a iniciativa contou com o apoio da ADEP-MG e teve, como ponto alto, a apresentação de práticas extrajudiciais e trabalhos jurídicos.

A finalidade do concurso é promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico, incentivando práticas criativas realizadas pelos defensores públicos mineiros. Outro objetivo é possibilitar que tais projetos sejam replicados em todo o estado de Minas Gerais, ampliando o banco de programas e ações divulgadas ao público, destinatário dos serviços da Defensoria Pública.

Em 2015 foram propostas duas categorias: “Trabalhos Jurídicos” e “Práticas Extrajudiciais”. A primeira diz repeito aos trabalhos efetivamente apresentados e autuados em qualquer fase de processo judicial, nas áreas cível e penal, independente da acolhida ou não do pedido. “Práticas Extrajudiciais” são ações atinentes à atribuição do defensor público como agente de transformação social e fortalecimento do Estado Democrático de Direito, consideradas inovadoras e originais, que apresentem consideráveis benefícios aos destinatários dos serviços da Defensoria Pública, com potencialização positiva e eficiente.

Inscritos e premiação

Concorreram à premiação sete “Trabalhos Jurídicos” e sete “Práticas Exitosas” (veja a lista dos inscritos).

Após a apresentação de cada concorrente e decisão da comissão julgadora composta pelos defensores públicos Marcelo Paes Ferreira da Silva, Márcio Salgado Almeida, Tifanie Avellar Carvalho, Guilherme Rocha de Freitas, e o representante do IDDE (Instituto de Desenvolvimento Democrático), Professor Rodolfo Viana Pereira, foram apontados os três primeiros colocados em cada categoria.

Categoria Práticas Extrajudiciais

1º lugar – Infância na Rede: Desjudicialização das Políticas Públicas Afestas à Infância e Juventude – Comarca de Ribeirão das Neves – defensora pública Danielle Belletato (veja a “Prática Exitosa”) .

2º lugar – Defensoria Pública e Polícia Militar: Juntas para uma cidade melhor – Comarca de Ponte Nova – defensora pública Fernanda de Souza Saraiva

3º lugar – Sala de Espera: Oficinas de Cidadania – Comarca de Belo Horizonte – defensora pública Eliane Aparecida de Castro Medeiros

Categoria Trabalhos Jurídicos

1º lugar – ACP Direito à Moradia de População Carente concretizado em imóvel com graves vícios na transmissão da cadeia dominial – Comarca de Belo Horizonte – defensoras públicas Cryzthiane Andrade Linhares e Marina Buck Carvalho Sampaio (veja o “Trabalho Jurídico”, e a sua descrição).

2º lugar – Os equívocos judiciais da prásis forense nas confecções dos atestados de penas e os erros de parâmetros do software SISCOM- VEC do TJMG – Comarca de Araxá – defensor público Fernando Sousa Vilefort

3º lugar – Pedido de declaração de inconstitucionalidade de lei – Comarca de Belo Horizonte – defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno.

Práticas Jurídicas:

Defensoria Criminal Digital- autor: Eduardo Cavalieri Pinheiro (Defensoria Pública em Contagem);

Defensoria sem Barreiras, autor: Gustavo Dayrell de Magalhães Santos (Defensoria Pública em Janaúba);

Defensoria Pública Itinerante Permanente, autores: Fernando Orlan Pires Resende, Bárbara Silveira Machado Bissochi e demais defensores públicos da Vara de Família e Sucessões em Uberlândia;

Os trabalhos foram classificados a partir de critérios definidos pela mesa. De acordo com os jurados, para a escolha dos três vencedores da categoria Judicial foram analisados os seguintes itens: complexidade da causa, reflexividade, argumentação, construção teórica, resultado prático e complexidade do raciocínio jurídico. Para as ações extrajudiciais os jurados analisaram a metodologia aplicada, a atuação em rede, a abrangência social e a possibilidade de reprodução da prática.

Márcio Salgado Almeida; Marcelo Paes Ferreira da Silva; coordenadora de Projetos e Convênios da DPMG, Hellen Caires; defensora pública-geral, Christiane Procópio Malard; Tifanie Avellar Carvalho; Guilherme Rocha de Freitas; subdefensor-geral Wagner Geraldo Ramalho Lima e o representante do IDDE, Professor Rodolfo Viana Pereira

A defensora pública vencedora na categoria “Prática Extrajudicial”, Daniele Bellettato enalteceu a

oportunidade propiciada pelo concurso e o trabalho em rede na Comarca de Ribeirão das Neves.

O projeto “Infância na Rede” é resultado do trabalho conjunto da Defensoria Pública e da Vara da Infância e da Juventude de Ribeirão das Neves e outros parceiros. Sua proposta é o acompanhamento sistemático das políticas públicas voltadas à Infância e Juventude junto aos poderes públicos, auxiliando com o diagnóstico, capacitações periódicas e reuniões mensais, denominadas FÓRUM DCA. Esse foruns contam com a presença dos servidores da rede, comunidade e autoridades, dentre elas, secretários municipais, prefeita, vereadores, juíza e defensora. Ali, são tratados e resolvidos as mais diversas questões enfrentadas pela rede de atendimento. Exemplos de resultados seriam a regularização da distribuição do Vale Social no município, a criação de condições para a implantação do SIPIA e a criação, por lei municipal, de um novo Conselho Tutelar, na região do Bairro Veneza, com previsão de inicio de funcionamento já em 2016.

Daniele Bellettato é quem explica a forma de atuação: “Ao invés de simplesmente ingressar com Ações Judiciais, procuramos abrir o debate e construir soluções possíveis, de acordo com a realidade fática do Município, caminho que vem se mostrando muito mais eficaz que a judicialização” Prosseguindo, a defensora divide com a equipe a conquista: “O prêmio Práticas Exitosas da Defensoria Pública é importante reconhecimento do trabalho exaustivo que vem sendo desempenhado não só por esta defensora, mas como a toda a equipe que integra o Projeto Infancia na Rede: Lívia Borba, juíza de direito; Kleber de Souza Queiroz, analista do MP; Janaina Godinho, comissária da infancia e juventude; Virginia Maria de Castro Moraes, assistente social do PAIR e Renata Bretas, coordenadora do PAIR, dando mais ânimo para prosseguirmos, mostrando ainda que estamos no caminho certo.”

As defensoras públicas vencedoras na categoria “Trabalho Jurídico”, Crysthiane Andrade Linhares e Marina Buck Carvalho Sampaio, elogiaram o concurso.

“Sinto-me muito honrada pela premiação recebida no trabalho jurídico realizado juntamente com a Dra. Marina Buck. Ouvir a comunidade diretamente envolvida e os representantes dos movimentos sociais de luta pela moradia nos permitiu ir bem mais além dos que os trabalhos geralmente desempenhados em conflitos fundiários. O Concurso de Práticas Exitosas organizado pela DPMG, em parceira com a ADEP, representa um reconhecimento e um estímulo para nós defensores públicos, que muitas vezes não temos tempo de divulgar os trabalhos mais relevantes que desempenhamos. Parabenizo a organização do evento e a todos os defensores públicos que, com muito brilhantismo, apresentaram suas práticas exitosas”, destacou Cryzthiane Andrade Linhares.

Marina Buck Carvalho Sampaio ressaltou a importância do concurso. “Foi muito bacana participar do evento Práticas Exitosas promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais, em parceria com a ADEP-MG, não só porque a Dra. Cryzthiane Linhares e eu pudemos expor um trabalho jurídico feito com muito esmero e que mudou a vida de aproximadamente 350 famílias, e também porque pudemos demonstrar uma vitória jurídica em uma seara dada por muitos como vencida. Este concurso é uma excelente oportunidade para os colegas conhecerem o trabalho dos seus pares, se inspirarem em novas práticas e ideias e se sentirem estimulados a ser cada vez mais criativos e ousados no que concerne à defesa dos nossos assistidos. A organização do evento foi impecável, merecendo a DPMG e a ADEP-MG meus aplausos e agradecimentos.”

Convidado a participar do concurso como jurado, o diretor Jurídico e de Defesa das Prerrogativas da ADEP/MG, Guilherme Rocha de Freitas, agradeceu pelo convite e reafirmou a satisfação da entidade em patrocinar o evento. “Sinto-me orgulhoso e privilegiado em poder analisar os trabalhos brilhantes realizados por todos os colegas participantes”, enfatizou o diretor da Associação.

Além disso, Guilherme Rocha enalteceu a realização do concurso como forma de premiar aqueles que, diante de todas as dificuldades apresentadas no dia a dia dos defensores públicos, conseguem fazer a diferença, apresentando trabalhos de excelente nível e com capacidade de serem replicados e tomados como um modelo pelo restante da Classe. ” O concurso de práticas exitosas tem o mérito de promover a divulgação dos trabalhos internamente, bem como de divulgar e promover a atuação da Defensoria Pública junto ao destinatário dos serviços prestados.

Já o presidente de ADEP-MG, Eduardo Generoso, disse que a Associação sempre está aberta a apoiar eventos como o Práticas Exitosas, uma vez que o evento traz visibilidade e valorização ao trabalho realizado pelos defensores públicos mineiros.