Agendada para votação em segundo turno nesta quarta-feira (12/03), a PEC 247/13 – Defensoria para Todos retorna à Câmara dos Deputados para um importante passo na ampliação do acesso dos assistidos à Defensoria Pública em todo Brasil. A ADEP-MG estará presente com diretores e oito associados sorteados que acompanharão os tramites do projeto em Brasília.
Com o intuito de fazer contatos com os parlamentares da bancada mineira, a comitiva da ADEP-MG se juntará a outros defensores públicos de todo país em busca de apoio para aprovação da PEC 247/13. Uma vez aprovado em segundo turno, o projeto segue para o Senado.
Tramitação
No dia 19 de fevereiro, o Plenário da Câmara aprovou, em sessão extraordinária, o projeto de autoria dos deputados Mauro Benevides (PMDB/CE), Alessandro Molon (PT/RJ) e Andre Moura (PSC/SE). A Proposta obteve 392 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário, em uma votação considerada consagradora pela presidência da Casa. Na ocasião, vários parlamentares ratificaram seu apoio pelo fortalecimento da Defensoria Pública. No dia 25 de fevereiro último, a Comissão Especial responsável por analisar o texto da PEC aprovou, por unanimidade, a redação final da matéria, que segue, agora para o 2º turno de votação nesta quarta-feira (12/03), no Plenário da Câmara.
Mobilização virtual
Além da presença dos defensores públicos em Brasília, a ADEP-MG utilizará as redes sociais para mobilizar os deputados federais. Mensagens solicitando apoio à aprovação da PEC 247/13 – Defensoria para Todos, serão enviadas ao longo do dia.
Ascom/ ADEP-MG com informações da ANADEP
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