O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) anunciou a apresentação, na quinta-feira (27), de proposta de emenda à Constituição, com o apoio de 200 deputados, criando o Conselho Nacional da Defensoria Pública. Esse órgão colegiado, conforme o deputado, teria a atribuição de controlar a atuação administrativa e financeira da Defensoria Pública e o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.
A atuação desse colegiado, segundo Benevides, seria semelhante às dos Conselhos Nacional do Ministério Público e da Justiça. O objetivo, como disse, é reforçar a ação dos defensores públicos em defesa da cidadania.
O deputado anunciou também que será relator de comissão especial a ser criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), para analisar as propostas de piso salarial dos advogados públicos e dos defensores públicos. nesta terça-feira (25).
O deputado Mauro Benevides foi convidado a participar da homenagem prestada pelo Senado Federal ao Dia da Defensoria Pública por ter sido o segundo signatário da Constituição de 1988, que criou a instituição. O primeiro signatário foi o deputado Ulysses Guimarães.
Fonte: Agência Senado
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