Depois de um acordo entre a oposição e o governo, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou na noite desta segunda-feira (15/12) o PL 5468/14 que garante a suplementação orçamentária para o pagamento do 13º salário e o vencimento referente ao mês de dezembro aos defensores públicos. Durante o período da tarde e noite a ADEP-MG e os defensores se mobilizaram na busca por apoio dos deputados para o projeto.
Sem votações desde julho, o Plenário da ALMG conseguiu reunir o maior número de deputados para desobstruir a pauta legislativa trancada pelo projeto de redução do ICMS do etanol e nove vetos. Com a pauta destravada, a votação seguiu para o projeto de suplementação orçamentária para Defensoria Pública de Minas Gerais, que foi aprovado com 63 votos.
Para o presidente da ADEP-MG, Eduardo Cavalieri Pinheiro, a aprovação da proposta com a presença de um grande número de parlamentares demonstra o respeito e a importância que o legislativo tem com a Defensoria Pública. “Além da aprovação do projeto com o quórum maiúsculo, ainda tivemos o reconhecimento uníssono dos deputados. Isso é um estimulo para que os colegas continuem fazendo seu trabalho e um alento para que finalmente todos possam passar as festas de fim de ano com dignidade”, avaliou o presidente da ADEP-MG. Eduardo Cavalieri também destacou a importância da mobilização dos defensores convocada pela associação na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 12/12.
Mobilização
Na Assembleia Geral Extraordinária realizada pela ADEP-MG na sexta-feira (12/12), os associados decidiram por realizar mobilização na ALMG entre os dias 15 e 17/12, além de ajuizamento de ação para o pagamento do 13º e do subsídio dos defensores públicos referente a dezembro de 2014, e ainda uma nova convocação de AGE para o dia 16/01. Com a aprovação do PL 5468/14, todas as ações foram canceladas, por falta de objeto.
Confira as fotos da mobilização para a aprovação do PL 5468
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