Encerrando o III Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais, na sexta-feira (18/11), o advogado criminal Marcelo Feller proferiu a palestra “Experiências da advocacia criminal privada úteis à Defensoria Pública. Presidiu a mesa de debate o defensor público Flávio Lélles.
Iniciando a palestra o advogado relatou a experiência que teve conhecimento sobre a colaboração entre a Defensoria Pública da União e a Polícia Federal para o combate ao tráfico de drogas no Aeroporto Internacional de São Paulo – Guarulhos. A ação estratégica entre as duas instituições visava alcançar os chefes do tráfico internacional e garantir a defesa daqueles que são utilizados para o transporte dos entorpecentes, mais conhecidos como “mulas”.
Seguindo o relato de experiência, ainda na questão criminal do tráfico de drogas, Marcelo Feller falou sobre uma atuação pro bono em benefício de um cliente. O trabalho desenvolvido pelo advogado utilizou o benefício da delação premiada para que o verdadeiro culpado do crime fosse preso. “Acho que a gente tem que trazer como instrumento de defesa a colaboração premiada também para o pobre”, avaliou o palestrante.
A Lei de Acesso à Informação, promulgada em 2011, também é uma das estratégias que o palestrante indicou durante sua explanação. “A Lei de Acesso à Informação me faz pular o magistrado, não precisando explicar a ele qual a pertinência da prova que quero atingir. Eu simplesmente peço direto ao órgão e as respostas costumam chegar muito mais rápido”. O advogado destaca ainda que, de posse das informações provenientes da solicitação, é possível utilizar apenas “as respostas positivas” àquele processo.
O palestrante também incentivou que a Defensoria Pública comece a realizar investigações próprias em casos específicos. Assim, de acordo com o palestrante, a instituição poderia investir na divulgação de ilegalidades que o assistido sofre. O uso da tecnologia também foi indicado para o benefício do assistido.
Ao final, Marcelo Feller destacou a necessidade de advogados e defensores públicos tenham força e se imponham frente ao judiciário. “Precisamos mudar a forma de lutar, pois estamos perdendo uma atrás da outra”, disse.
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