ADEP-MG visita Defensoria Pública do Barreiro

Prosseguindo com a agenda de visitas aos colegas defensores em seus locais de trabalho, o presidente da ADEP-MG, Eduardo Generoso, esteve na terça-feira (9/6), na Defensoria Pública do Barreiro, um dos bairros mais populosos de Belo Horizonte, com uma população de 262.194 habitantes – de acordo com o Censo Demográfico de 2000, do IBGE.

Filas enormes, ambiente de trabalho insalubre, riscos para a saúde, e grande dificuldade na execução do Processo Judicial eletrônico (PJe) implantado, pioneiramente, no Barreiro, em 2012, são uma realidade e marcaram as conversas entre o dirigente e os defensores públicos Ana Paula Antunes Ferreira Ugimori e Pedro Nélio Bernardo, ambos lotados nas duas vagas de cooperação do Fórum Regional do Barreiro, na falta de defensores nas vagas de titulares.

As três salas destinadas aos defensores, estagiários e servidores da Defensoria Pública, estão instaladas no Fórum. Construído originalmente para abrigar um prédio comercial, o imóvel previa uma área para depósito das lojas. É ali, sem janelas, sem ventilação, com muito barulho, separados por divisórias baixas, sem privacidade, e sob o olhar dos assistidos que se enfileiram até o alto da escada à espera do atendimento, que os dois defensores trabalham.

Não bastasse o excesso de serviço, os defensores do Barreiro se veem as voltas com as dificuldades em trabalhar com o PJe. O sistema não funciona bem -ora fora do ar, ora demasiadamente lento. Há ainda a falta de equipamentos indispensáveis para a função como uma internet rápida; duas telas e scanner.

Entre os pleitos dos defensores públicos estão: Mais defensores públicos, um espaço físico adequado e melhor estrutura.

O presidente da ADEP-MG foi informado pelos defensores que a situação do Barreiro já foi levada à administração da Defensoria Pública, que vem envidado esforços em busca de solução para os problemas. Diante do quadro encontrado, o presidente da ADEP-MG prometeu reiterar junto Defensoria Pública-Geral a necessidade das melhorias estruturais e do preenchimento das vagas de defensor público existentes no Barreiro. “É necessário que os defensores públicos tenham condições de trabalho adequadas e volume de serviço dentro de suas limitações físicas e de saúde”, defendeu Eduardo Generoso.

Confira abaixo o relato dos defensores:

“A Defensoria Regional do Barreiro conta hoje com dois órgãos de execução, sendo que deveriam ser cinco vagas em abstrato para atendimento da demanda de três Varas Regionais (originariamente eram seis, até reforma recente). As Varas possuem competência para o julgamento de ações Cíveis e de Família. Com isto, enfrentamos atualmente tanto o volume decorrente da atuação na área de Família, como a complexidade do Cível. De forma que temos de trabalhar com o atendimento que gera exaustão da área da Família e também com a necessidade de debruçamento mais profundo sobre os processos do Cível, sem dissociação do ambiente de trabalho.

Processo eletrônico: mais dificuldades

Soma-se as dificuldades relatadas, a transição que já vem sendo realizada desde 2012, dos processos físicos para eletrônicos. E, como o PJe possui incomensuráveis falhas, enfrentamos picos de lentidão que fazem com que, frequentemente, necessitemos de 15 minutos apenas para dar ciência de audiência em um processo. Atualmente nossa demanda semanal varia de 60 a 80 processos por defensor (no somatório dos dois acervos). Ao passo que uma pilha de processos físicos de família é facilmente movimentada em uma hora, no PJe por vezes leva-se o mesmo tempo para se movimentar de quatro a cinco processos, agravando-se o problema quando se trata de processos cíveis. Ademais o PJe nega às partes acesso aos seus processos, em razão do Segredo de Justiça, aumentando exponencialmente o atendimento da Defensoria na área da Família. De tal maneira que somente estamos conseguindo absorver a demanda com muito esforço, e em razão principalmente de um paliativo que foi construído em conjunto e com o apoio essencial da coordenação Cível, que permitiu a atuação cooperativa e à distância da Dra. Cláudia Brunhara junto à caixa do PJe Barreiro.

Acréscimo na demanda

Continuamos absorvendo a totalidade dos atendimentos e audiências das três Varas. O que nos impossibilita, por exemplo, de atuar em situações de conflito, uma vez que nos substituímos a todo momento nas audiências, com colidência de horários, atendimentos, férias e licenças, gerando sucessivos atendimentos, atuando ainda nas audiências de conciliação, de modo diverso do que ocorre com os demais defensores da área de Família de Belo Horizonte.

Nossa demanda sofreu bastante acréscimo no último ano, pois há um só tempo foram transferidas as iniciais não distribuídas por dependência para a sede, uma juíza que estava próxima de se aposentar foi substituída por outra com um ritmo de trabalho mais intenso e a PUC Barreiro restringiu seu atendimento à população. Com isso, a comunidade local passou não somente a contar com um acesso mais fácil ao procedimento de iniciação de processos, como passou a contar tão somente com a DPMG para tanto. O que resvalou em uma carga semanal maior por Vara, na mesma medida em que o PJe passou a dificultar (ao contrário do que se propõe) a rápida e efetiva movimentação desta carga. Gerando embaraços a nosso dia a dia e gerando colapsos quando um dos defensores em atuação necessita gozar férias ou sair de licença.

Além disso, exercemos nossas atribuições em uma sala com divisórias, dentro do fórum, que possui problemas de insalubridade; haja vista a ausência de circulação de ar adequada (não possuindo janelas ou basculantes), o que é objeto de reclamação inclusive dos próprios assistidos. E atualmente estamos tentando negociar junto ao Judiciário uma mudança de local dentro do prédio.

Importante destacar que a administração vem se mostrando bastante sensível a estas questões, já tendo encampado estes e outros pleitos, passando a envidar esforços conjuntos na busca de melhorias. A ADEP-MG será um somatório nessa luta, principalmente no que tange ao necessário preenchimento de todas as vagas não ocupadas e melhorias estruturais.

Por fim, vale registrar que a Defensoria do Barreiro possui a característica de estar localizada em uma região de periferia bastante populosa e essencialmente utilizada como moradia de pessoas de menor poder aquisitivo. Tratando-se de potencial público usuário dos serviços da DPMG, englobando 54 bairros e 18 vilas. De maneira que, embora cada Vara regional possua número menor total de processos do que as Varas do Fórum Lafayette, a grande massa de processos é movimentada pela DPMG, havendo atuação apenas residual de advogados particulares, em semelhança ao que ocorre com as Varas Criminais” .