ADEP-MG trabalha em Brasília pela apreciação do veto ao PLP 114/2011

Em Brasília, nesta quarta-feira (10/6), o presidente da ADEP-MG, Eduardo Cyrino Generoso, juntou-se aos colegas de demais estados da Confederação, no trabalho que a ANADEP, em parceria com as associações estaduais, vem desenvolvendo no Congresso Nacional. O objetivo é coletar assinaturas dos líderes partidários e das bancadas de cada estado para que a apreciação do veto presidencial seja pautada na Casa.

O PLP 114/2011 vem adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal à autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Defensoria Pública, garantida na Emenda Constitucional 45 de 2004. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em um ano e seis meses, com o apoio unânime dos partidos políticos, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados, tramitando em regime de urgência nas duas Casas Legislativas. Entretanto, ao apagar das luzes de 2012, a presidente Dilma Rousseff vetou-o integralmente.

A diretoria da ADEP-MG vem se dedicando com afinco a essas atividades, marcando efetivamente a presença de Minas Gerais nesse trabalho de fundamental importância para a Defensoria Pública e os defensores.

Nesta quarta-feira, após uma tarde de corpo a corpo no Congresso Nacional, ao retornar à sede da ANADEP, onde participou da reunião em que foi debatido o anteprojeto da Reforma da Lei Complementar nº 80, Eduardo Generoso entregou ao presidente da Entidade, Joaquim Neto, 48 assinaturas. “Com o trabalho realizado pelo diretor Jurídico, Guilherme Rocha, na terça-feira e mais esta tarde no Congresso, obtivemos o apoio de cerca de 90% da bancada mineira”, informou o presidente da ADEP-MG.