O presidente da ADEP-MG, Eduardo Cyrino Generoso esteve presente, na tarde de sexta-feira (17/07) da primeira audiência de custódia no Estado realizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Após a reunião, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, foi agraciado com o Colar do Mérito Judiciário, entregue pelo presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes.
Desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Ministério da Justiça, a audiência de custódia consiste na criação de uma estrutura multidisciplinar nos tribunais de justiça para receber presos em flagrante. O objetivo é fazer uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade da manutenção dessa prisão e, ser for o caso, impor medidas alternativas ao cárcere.
Em Minas, a comarca escolhida para a implantação do projeto-piloto foi a de Belo Horizonte, que já possui estrutura apropriada para receber as audiências de custódia, a atual Central de Flagrantes (Ceflag), para onde são direcionados os autos de flagrante delito. Nas comarcas do interior o projeto será implantado de forma gradativa. (Com ascom TJMG)
Ministro Ricardo Lewandowski recebe Colar do Mérito Judiciário entregue pelo do presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes
Com informações do TJMG/ Fotos: Ascom TJMG
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