Em sessão solene do Congresso Nacional realizada na tarde desta quarta-feira (04/06), foi promulgada a Emenda Constitucional 80. O presidente da ADEP-MG, Eduardo Cavalieri Pinheiro, a diretora social, Ana Flávia de Oliveira Freitas, o diretor suplente, Rubens Luiz Borges, além de defensores públicos de Minas Gerais, acompanharam em Brasília o momento histórico para a Defensoria Pública no Brasil.
Em sua palavra, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) parabenizou todos os defensores públicos em nome da presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, e do presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte (ADPERN), Francisco de Paula Leite Sobrinho. Henrique Alves falou dos principais pontos de alteração da EC 80/14 e lembrou o trabalho dos defensores públicos na construção dessa aprovação. “Os defensores passaram praticamente, eles que aqui estão, um ano inteiro na Câmara dos Deputados”, frisou o deputado sobre o trabalho dos defensores públicos junto aos deputados. “Quero parabenizar os senhores e as senhoras, defensores públicos, pela maneira ordeira, democrática, responsável e paciente com que construíram essa vitória”, finalizou o presidente da Câmara.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) também destacou o prestigio que a Defensoria Pública possui junto ao legislativo. Renan Calheiros ressaltou a importância da instituição no acesso à justiça e pontuou que a EC 80/14 corrige as distorções que afetavam a Defensoria Pública. “A justiça brasileira, em seu sentido maior, não se fazia por interiro, isso porque a Defensoria Pública carecia de marcações inequívocas na Constituição”, avaliou o presidente do Congresso.
A Emenda Constitucional 80/2014 foi assinada pelos presidentes das casas do legislativo e promulgada pelo Congresso Nacional.
Ascom/ ADEP-MG
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