A ADEP-MG acompanhou, nesta semana, os trabalhos da Câmara dos Deputados, que analisou o Projeto de Lei 6415/2025, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e relatado pela deputada Greyce Elias (AVANTE-MG).
Nos últimos dias, a ADEP-MG, em articulação com a ANADEP, a ADPERJ e a ADEPES, atuou no Congresso Nacional para defender o modelo constitucional de assistência jurídica integral e gratuita.
A atuação institucional garantiu ajustes importantes no texto aprovado, mas, apesar dos avanços conquistados, a ADEP-MG lamenta a aprovação do projeto com dispositivos que fragilizam e violam o modelo público previsto na Constituição.
Durante a votação, parlamentares utilizaram a tribuna para defender a Defensoria Pública e o modelo público de acesso à Justiça, entre eles Ana Pimentel, Wilson Santiago, Laura Carneiro, Gilson Marques, Érika Kokay e Tarcísio Motta.
Seguiremos mobilizados agora no Senado Federal, em conjunto com as entidades nacionais e estaduais, para aperfeiçoar o texto e defender o fortalecimento da Defensoria Pública.
