Abrindo a agenda de atividades que antecedem o XII Congresso Nacional dos Defensores Públicos na Universidade Positivo, em Curitiba (PR), a ANADEP realizou nesta quarta-feira (4/11) uma assembleia geral extraordinária. A autonomia da Defensoria Pública foi um dos destaques da reunião que contou com a participação de defensores públicos de vários estados, dentre eles, o presidente da ADEP-MG, Eduardo Cyrino Generoso, o vice-presidente Heitor Baldez e o diretor do departamento de inativos e pensionistas, Rubens Borges.
O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, fez um relato do trabalho no Supremo Tribunal Federal (STF) na proteção das garantias e tutelas dos pleitos dos defensores públicos. De acordo com ele, a Associação Nacional , por meio da novo escritório de advocacia recém contratado para acompanhar as ações na Corte, tem atuado intensamente junto ao STF ajuizando Ações Diretas de Inconstitucionalidade entre outras ações constitucionais.
Joaquim Neto citou os exemplos da ADI 5286 do Amapá (AP); da Paraíba ADI 5287 (PB) e do Piauí ADPF 339 (PI). Destacou também a ADI 5296, proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) que questiona a autonomia da Defensoria Pública da União.
Iniciado no dia 8 de outubro o julgamento da ADI 5296 conta, até o presente momento, com o parecer favorável às Defensorias Públicas. Além da relatora ministra Rosa Weber, outros cinco ministros – Edson Fachin, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia afirmaram a constitucionalidade das Defensorias Públicas. Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio votaram pela inconstitucionalidade da emenda. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Tóffoli.
Aproveitando a presença de representantes das Associações Estaduais e Defensorias de vários estados, o presidente da ANADEP destacou as estratégias para garantir a plena autonomia da Defensoria. Seremos os defensores da Defensoria em Plenário”, declarou Joaquim Neto.
Á tarde ocorreram várias reuniões temáticas em que foram discutidos o acesso à justiça, o fortalecimento da Defensoria nas mais diversas instâncias e o relacionamento da Instituição e do defensor público com os seus usuários. Também foram realizadas oficinas e reuniões setoriais do Fórum Justiça, oficina “Qualidade do atendimento inicial da Defensoria Pública” e reunião dos assessores de comunicação das associações estaduais e Defensorias Públicas.
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