Em comemoração aos 39 anos de sua criação, a Defensoria Pública de Minas Gerais homenageou 60 personalidades com a entrega da Medalha do Mérito da DPMG 2015. Foram homenageados com o Grande Colar o governador Fernando Pimentel; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adalclever Lopes; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes; a ex-defensora pública-geral e atual assessora especial da Subsecretaria de Administração Prisional, Andréa Abritta Garzon, além da vice-presidente do STF, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que não pôde comparecer ao evento. A solenidade de honra ocorreu no auditório da sede da Instituição em Belo Horizonte, na manhã de sexta-feira (26/6).
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Compuseram a mesa de honra: o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Wellington Gonçalves de Magalhães; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes; o vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade; a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard; o governador, Fernando Pimentel; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adalclever Lopes; o procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt e o presidente da ADEP-MG, Eduardo Generoso
O governador do Estado, Fernando Damata Pimentel, orador oficial, recebeu o Grande Colar do Mérito. Em seu discurso Pimentel enalteceu o trabalho da Defensoria Pública na defesa dos direitos dos cidadãos mineiros.
“A Defensoria Pública está sempre presente onde o direito está sendo ameaçado e trabalha em Minas Gerais com uma visão moderna do papel do agente público, antecipando o problema, desafogando o Judiciário do que se tornariam processos judiciais”, disse o governador, em referência à atuação extrajudicial. Prosseguindo ele afirmou: “Se fossemos escolher um agente público por excelência, por definição, frente as muitas carreiras que o Estado tem, eu não temeria dizer que é o defensor público. Ele está sempre presente onde o direito e a cidadania são ameaçados, onde o cidadão está mais ameaçado. É o dinheiro mais bem gasto do Estado, por isso, nós não tivemos nenhuma dúvida e a Assembleia também foi muito ágil, na aprovação do orçamento deste ano.”, declarou.
O governador assumiu, perante o auditório lotado de defensores públicos e autoridades, o compromisso de fazer valer a Emenda Constitucional 80/2014, que prevê o fortalecimento da Defensoria Pública. “Se nós cumprirmos a emenda, teremos feito um excelente serviço, não para a Defensoria, mas para o cidadão. É um compromisso que faço com vocês”.
Fernando Pimentel também se manifestou contra a maioridade penal e, salientando a importância do papel da Defensoria Pública nesse debate, sugeriu que se ouça a Instituição. “Particularmente sou conta a maioridade penal. Acho que isso só irá piorar a situação. Não se pode discutir esse assunto de forma leviana, vamos fazer esse debate com seriedade, vamos ouvir a Defensoria”.
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A defensora pública-geral Christiane Neves Procópio Malard destacou a importância das diversas atuações da Defensoria Pública e afirmou que o acesso à Justiça é um direito de todos. Destacou ainda a emenda Constitucional 80 e falou sobre os avanços e conquistas que já foram alçados e sobre os desafios que ainda têm que ser enfrentados, “em especial ligados à infraestrutura, número de defensores públicos, servidores, orçamento e adaptação ao processo judicial eletrônico”. Por último, a DPG agradeceu ao governador Fernando Pimentel pelo orçamento da Defensoria, repassado integralmente, mesmo em período de contenção de despesas.
O presidente da ADEP-MG, Eduardo Generoso, comentou o grande número de autoridades presentes ao evento e o discurso do governador. “A solenidade foi bonita e bastante prestigiada. A ADEP-MG confia que as palavras do governador do Estado -no sentido do fortalecimento da Defensoria Pública, se materializarão em importantes projetos de lei de interesse da Instituição e dos defensores públicos. A começar pelo Fundo de Estruturação da Defensoria Pública. Estamos atentos e trabalhando nesse sentido”.
Generoso também manifestou satisfação com o reconhecimento, pelo governador, da importância da atuação dos defensores públicos.
Receberam o Grande Colar o governador Fernando Pimentel; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adalclever Lopes; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes; a ex-defensora pública-geral e atual assessora especial da Subsecretaria de Administração Prisional, Andréa Abritta Garzon.
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ASCOM ADEP-MG – Fotos Edilma Dias/Ascom ADEP-MG e DPMG
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