Necessidade da coleta de assinaturas para derrubada do veto ao PLP 114 foi um dos destaques da reunião da ANADEP
Atendendo à convocação da ANADEP, a Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais participou em Brasília, nesta terça-feira (7/7), de assembleia geral extraordinária (AGE) e, mais tarde, retomou os trabalhos Legislativos no Congresso Nacional. O presidente da associação mineira, Eduardo Generoso, o vice-presidente da ADEP-MG e diretor de diretor de Articulação Social da ANADEP, Heitor Baldez, foram juntar-se aos representantes de defensores públicos de várias regiões do país, na sede da nacional.
Durante a AGE foram colocadas em discussão uma série de questões de interesse dos defensores públicos. Uma das prioridades da pauta foi a continuidade na coleta de assinaturas para derrubada do veto ao PLP 114. O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, conclamou os dirigentes a manter a mobilização da categoria no Congresso Nacional. “Estamos repetindo o movimento da gestão passada. Agora é o momento de fazermos contatos com todas as bancadas a fim de apresentar não apenas este pleito, mas outras matérias ligadas aos defensores públicos”, disse ele.
Processo Judicial Eletrônico (PJe)
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi outro destaque do debate e contou com a participação do defensor público Paulo Rodrigues da Costa – corregedor do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e representante da ANADEP junto ao comitê. Na oportunidade os presidentes das Associações Estaduais relataram os problemas que vêm ocorrendo em seus estados e questionaram a falta de representação formal dos defensores estaduais no Comitê, tal qual ocorre com a Defensoria Pública da União.
Ficou estabelecido que, em breve, será disponibilizado pela ANADEP um questionário sobre o tema para que os defensores possam sugerir mudanças e relatar sobre as principais dificuldades. A Associação participará de novo encontro no Comitê no próximo dia 20 de agosto, na sede do CNJ.
Outros assuntos discutidos durante a reunião foram a aproximação da Defensoria Pública dos movimentos sociais, o Conselho Nacional da Defensoria Pública e os trabalhos da Comissão Especial que analisa as modificações da LC 80/94.
ASCOM ADEP-MG COM ANADEP
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