ADEP-MG apoia debate sobre cobrança da contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados

 

Na próxima segunda-feira (17/03), às 14 horas, no Plenário da ALMG, acontece o primeiro debate nacional sobre a PEC 555/06, que extingue gradativamente a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e dos pensionistas em todas as esferas do funcionalismo público.  O evento é realizado pela Frente Mineira em Defesa do Serviço Público e tem o apoio da ADEP-MG e outras entidades.

 

A contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados começou a ser cobrada a partir da Emenda Constitucional 41/2003, porém é questionada pelo funcionalismo público quanto as irregularidades  tanto no aspecto jurídico-constitucional, quanto no aspecto formal.

 

A PEC-555, de autoria do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG) e  que tem como relator o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), está pronta para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Com a mobilização das entidades, foram garantidos requerimentos de 358 deputados federais solicitando urgência na votação. Apenas o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) não apresentou o requerimento.

 

“É muito importante a participação de todos os servidores públicos aposentados e dos pensionistas e também dos servidores ativos, que serão afetados quando se aposentarem, se a PEC não for aprovada”, destaca a presidente da ANFIP-MG (Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em  Minas Gerais), Ilva Maria Franca Lauria.

 

FRENTE MINEIRA EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO – 2014.

ANFIP-MG – Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em  Minas Gerais.

SINDIFISCO NACIONAL – DS/BH – Sindicato Nacional do Auditores-Fiscais da Receita Federal – Delegacia Sindical  de Belo Horizonte

AFFEMG – Associação dos funcionários Fiscais do Estado de MG

ANSEF – MG – Associação dos Servidores da Polícia Federal

ASSIBGE – Associação dos Servidores do IBGE

SINAIT – Sindicato  Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho

SINFISCO BH – Sindicato dos Auditores de Tributos de Belo Horizonte

SINDIFISCO – MG – Sindicato dos Auditres da Receita Estadual do Estado de                                       MG

AMMP –  Associação Mineira do Ministério Público

ADEPMG – Associação dos Defensores Públicos de MG

APEMINAS – Associação dos Procuradores do Estado de MG

ASSCONTAS –  Associação dos Servidores do Tribunal de Contas

SINAL-BH –  Sindicato  do Banco Central em BH

AMAGIS – Associação dos Magistrados Mineiros

APCF-MG –  Associação dos Peritos Criminais Federais

ASFOC –  Fundação Oswaldo Cruz MG

SINDALEMG – Sindicato dos Servidores da Assembleia de MG

 

Ascom/ ADEP-MG