Durante todo o dia desta quarta-feira (19/02) o presidente da ADEP-MG, Eduardo Cavalieri Pinheiro, esteve na Câmara Federal solicitando apoio dos deputados federais à aprovação da PEC 247/13 – Defensoria para Todos. À noite, a PEC foi aprovada em 1º turno com 392 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário, em uma votação considerada consagradora pela presidência da Casa. A votação do segundo turno da matéria deve acontecer no dia 12 de março.
Para Eduardo Cavalieri a aprovação traz benefício principalmente para a grande parcela da população Brasileira que não é atendida pela Defensoria Pública. Além disso, o resultado dessa primeira votação reflete o trabalho da associação junto aos deputados por Minas Gerais. “Vitória da população nesses 72% de comarcas sem defensor público no Brasil. A vitória demonstra também a importância da associação que vem trabalhando incansavelmente junto à bancada mineira para assegurar a aprovação da PEC 247/2013”, destacou o presidente da ADEP-MG.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves chegou a propor a quebra de interstício, para que a Proposta fosse votada em dois turnos ainda nesta quarta-feira. No entanto, como não houve unanimidade entre os parlamentares, a PEC deve voltar à pauta da Casa para votação em segundo turno, após o prazo de cinco sessões de interstício, conforme regimento. “No dia 12 de março, completado prazo destas cinco sessões, vamos votar esta PEC no segundo turno”, garantiu o presidente da Câmara.
Ascom/ ADEP-MG com informações da ANADEP
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