O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, nesta segunda-feira (26), o credenciamento de quatro instituições que estarão à frente da Missão de Observação Eleitoral Nacional (MOE Nacional) nas Eleições Municipais de 2024. As instituições escolhidas são: a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Transparência Eleitoral Brasil e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). A ANADEP, que já participou das observações nas eleições gerais de 2022, retorna com uma atuação consolidada no monitoramento do processo eleitoral.
Em Minas Gerais, a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG) será responsável por realizar o cadastramento dos representantes estaduais que atuarão junto às Missões de Observação Eleitoral.
Essas missões, regulamentadas pela Resolução nº 23.678/2021, têm como principal objetivo assegurar a transparência e a integridade do processo eleitoral. Os observadores, que atuam de forma independente, monitoram o cumprimento das normas, colaboram com o controle social e avaliam a imparcialidade em cada etapa do pleito, sem interferir diretamente no processo. Eles também realizarão visitas aos locais de votação, entrevistando eleitores e colaboradores do processo eleitoral.
Os interessados em se voluntariar para essa função têm até o dia 30 de agosto, às 23h59, para enviar a candidatura por meio do e-mail adep@adepmg.org.br, seguindo as orientações e requisitos estabelecidos.
Informações necessárias para a indicação do representante:
1. Nome civil e nome social, se houver;
2. Cópia do documento de identificação com foto, indicação do órgão emissor e da data de emissão;
3. Cópia do CPF;
4. Endereço completo;
5. E-mail e telefone (com WhatsApp);
6. Fotografia do rosto (colorida, atualizada e legível, em formato digital);
7. Preenchimento do Código de Conduta para Pessoa Observadora Eleitoral Nacional devidamente assinado (em anexo).
8. Indicação do Município e Estado onde o representante pretende acompanhar.
Pedimos atenção especial aos requisitos para a indicação do representante:
- Estar no gozo de seus direitos políticos, no caso de nacional;
- Ser residente no Brasil
- Não ser ocupante de cargo público eletivo, filiada ou filiado a um partido político ou dirigente partidário, não exercer militância político-eleitoral ou prestar serviço em pré-campanhas ou em campanhas eleitorais;
- Não integrar a Justiça Eleitoral ou realizar qualquer prestação de serviços de cunho eleitoral;
- Não ocupar cargo em comissão (não efetivo) na administração pública da circunscrição do pleito.
- Não exercer atuação fim de defensora ou defensor público plantonista na atuação fim no dia da eleição.
- Ser responsável por realizar a missão de observador no dia das eleições dentro das diretrizes que serão repassadas pela ANADEP e ADEP-MG.
Fonte: ANADEP
